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Cotidiano

Decreto aprova novo regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social

Por Agência Estado

30 abr 2020 às 08:48 • Última atualização 30 abr 2020 às 09:49

O Diário Oficial da União (DOU) publica decreto presidencial que aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que financia projetos de investimento de interesse social, nas áreas de habitação popular e saneamento e de equipamentos de uso comunitário, e cujo conselho curador é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional. O decreto de hoje revoga dois decretos sobre o tema, um 1994 e outro de 2001.