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Cotidiano

Câmara pode incluir armas de volta no Imposto Seletivo, diz deputado que integra GT

Por Agência Estado

03 de julho de 2024, às 17h41

A Câmara estuda incluir armas na taxação do Imposto Seletivo, o tributo que será cobrado sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. A informação foi confirmada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), integrante do grupo de trabalho que analisa o projeto de lei complementar principal da reforma tributária. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), está reunido desde a manhã desta quarta-feira, 3, com os membros do GT para fechar os detalhes finais do relatório e, segundo Rocha, esse é um dos pontos de controvérsia.

A incidência do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, sobre armas estava prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, mas saiu do texto por meio de um destaque apresentado pelo PL na votação no plenário, em dezembro. A “bancada da bala” e os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro são defensores da pauta armamentista no Congresso e resistem a essa medida.

De acordo com Hildo Rocha, os integrantes do GT também discutem ainda com Lira a inclusão de proteínas animais na cesta básica com imposto zero, bandeira que foi levantada nos últimos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta terça-feira, 2, o petista disse que carnes populares poderão ter imposto zerado, mas “carnes chiques” não.

Na noite desta terça-feira, 2, Lira convocou uma reunião com líderes da Câmara e presidentes de partidos para alinhar os procedimentos da regulamentação da reforma tributária a partir de agora. Ficou acertado, segundo apurou o Broadcast Político, que as lideranças trabalhão os propostas com suas bancadas assim que houver a divulgação dos textos.

Lira continua com o objetivo de votar os dois projetos de lei complementar da regulamentação da tributária na semana que vem, antes do recesso parlamentar. Nesta manhã, o presidente da Câmara está reunido com os integrantes do grupo de trabalho que analisa o texto principal. A expectativa é que os relatórios sejam divulgados ainda nesta quarta-feira, 3.

Na reunião de ontem, segundo relatos ouvidos pela reportagem, não se tratou de mérito da reforma. A partir da divulgação dos pareceres preliminares, as decisões políticas sobre mudanças nos textos serão avaliadas por Lira e o Colégio de Líderes, que ficará em contato direto com as bancadas.

Participaram da reunião na noite de ontem os seguintes presidentes de partidos: Marcos Pereira (Republicanos), Antonio de Rueda (União Brasil), Ciro Nogueira (PP), Valdemar Costa Neto (PL) e Baleia Rossi (MDB). O PSD foi representado por seu líder na Câmara, Antonio Brito (BA).

Também estiveram presentes os líderes Altineu Côrtes (PL), Elmar Nascimento (União Brasil), Doutor Luizinho (PP), Isnaldo Bulhões (MDB) e Hugo Motta (Republicanos). Partidos de esquerda, como PT, PSOL, PDT e PSB, não participaram.

A reforma, promulgada pelo Congresso em 20 de dezembro após mais de 30 anos de debates, institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um do governo federal e outro de Estados e municípios.

O novo modelo de tributo tem por princípio a não cumulatividade plena, ou seja, impede a chamada “tributação em cascata”, que hoje onera consumidores e empresas.

Serão três novos tributos: IBS, substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a CBS, que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.

Também faz parte da espinha dorsal da reforma o deslocamento da cobrança dos tributos da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida).

Com essa nova sistemática, a reforma promete pôr fim à guerra fiscal entre os Estados, na qual governadores concedem incentivos fiscais para atrair investimentos aos seus territórios.

Lira criou dois grupos de trabalho, com sete integrantes cada um, para analisar os dois projetos de lei complementar enviados pelo governo para regulamentar a reforma tributária.

Todos os membros dos GTs deverão assinar o relatório, ou seja, não haverá relator único. A leitura do texto no plenário, na hora da votação, também deverá ser dividida entre os integrantes dos grupos.

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