19 de Maio de 2020 Atualizado 19:13

8 de Agosto de 2019 Atualizado 13:56
MENU

Compartilhe

COVID-19

Câmara aprova texto-base de projeto que prevê uso obrigatório de máscaras

Utilização do item de proteção será regra em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público

Por Agência Estado

19 Maio 2020 às 18:24 • Última atualização 19 Maio 2020 às 19:13

A Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o País durante a pandemia. A proposta prevê multa de R$ 300 para quem descumprir a regra, e o dobro desse valor em caso de reincidência.

O texto pode ser alterado ainda. Deputados votam os destaques ao projeto e, depois dessa fase, a proposta precisa ainda passar pelo Senado.

O uso da máscara será regra em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público. O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser usado no combate à Covid-19.

O projeto prevê que o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente, mas onde o Estado não fornecer o material para as populações vulneráveis economicamente, a multa pelo descumprimento em razão da hipossuficiência deverá deixar de ser cobrada pela autoridade competente.

A regra também é dispensada para crianças menores de 3 anos e para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e relatado por Gil Cutrim (PDT-MA), o projeto também obriga estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia a fornecer o equipamento a seus funcionários.

Podcast Além da Capa
Diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em virtude da determinação de paralisação de atividades econômicas e do isolamento social forçado pela quarentena, o reflexo no mercado de trabalho é um dos principais termômetros para medir os danos. Nesse episódio, o editor Bruno Moreira conversa com o repórter George Aravanis, que trata do aumento dos pedidos de seguro-desemprego e acompanha os anúncios de suspensões de contrato de trabalho em empresas da RPT (Região do Polo Têxtil).