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Covid-19

Caixa libera site e app para pedir auxílio de R$ 600

Canais serão utilizados para solicitação do auxílio emergencial de R$ 600 anunciado pelo Governo para informais, autônomos e MEIs

Por Leonardo Oliveira

07 abr 2020 às 09:39 • Última atualização 10 abr 2020 às 09:30

A Caixa Econômica Federal lançou na manhã desta terça-feira (7) um site e um aplicativo que serão utilizados para solicitação do auxílio emergencial de R$ 600 anunciado pelo Governo para informais, autônomos e MEIs durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O site é o https://auxilio.caixa.gov.br/. O banco também disponibilizou um aplicativo para celular chamado “CAIXA | Auxílio Emergencial”. Ele pode ser baixado em celulares com sistema Android e iOS gratuitamente (mesmo se a pessoa não tiver crédito no celular). Também foi criada uma central telefônica 111 para tirar dúvidas.

Os trabalhadores informais que fizerem a autodeclaração para receber o auxílio emergencial de R$ 600 devem receber a primeira parcela até 14 de abril, disse nesta terça-feira o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. A segunda parcela também será paga ainda este mês, de 27 a 30 de abril, conforme a data do aniversário do beneficiário.

A autodeclaração é voltada para aqueles trabalhadores informais que não são beneficiários do Bolsa Família nem estão registrados no Cadastro Único de programas sociais.

Segundo Guimarães, quem fizer o cadastro ainda nesta terça poderá receber até quinta-feira, após o cruzamento das informações para checar se o beneficiário tem direito ao auxílio. O restante deve receber até o dia 14, disse o presidente da Caixa.

A segunda parcela será repassada nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril, dependendo das datas de aniversário. Já a terceira parcela do benefício será paga entre 26 a 29 de maio. “Nos próximos 45 dias, nós faremos os três pagamentos desses benefícios. São R$ 98 bilhões. É um trabalho hercúleo”, disse Guimarães.

Os beneficiários do Bolsa Família receberão os recursos no calendário já previsto do programa, sem alterações. “Não vamos alterar o recebimento, os beneficiários já estão acostumados com seus recebimentos”, explicou o presidente da Caixa.

Segundo ele, dos 14 milhões de beneficiários, apenas 4 milhões têm conta no banco. Por isso, segundo ele, é melhor nesse momento manter a sistemática com a qual os beneficiários já estão acostumados.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou na coletiva que uma lista com 10 milhões de pessoas será entregue à Caixa ainda nesta terça-feira para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 direcionado a trabalhadores informais, intermitentes e empreendedores individuais. O ministro afirmou que a expectativa é que essas pessoas recebam o benefício até quinta-feira. Os 10 milhões listados são pessoas registradas no Cadastro Único, trabalhadores informais registrados e microempreendedores individuais (MEIs).

Contas digitais

A Caixa vai criar mais de 30 milhões de poupanças digitais para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais. A Caixa quer incentivar os beneficiários que façam transferências e pagamentos digitais para evitar aglomerações em agências e lotéricas num momento em que o novo coronavírus avança no País.

Segundo o presidente do banco, há um esforço para que esses brasileiros “paguem conta de água, conta de luz, transferências DOC” por meio digital “para que não precisem sair de casa”. “Os brasileiros poderão fazer DOCs de graça, pagamentos de conta de graça”, disse Guimarães. “Poucos países do mundo conseguiram em tão pouco tempo colocar 30 milhões em contas digitais.”

CONFIRA AS REGRAS E COMO FUNCIONA O BENEFÍCIO 

Quanto cada família vai receber

– O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família.
– A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil
– Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família
– Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for maior.

Quem pode receber

1) O candidato deve cumprir todos estes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade
– não ter emprego formal
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
– renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

2) Além disso, é destinado a quem se encaixa em uma dessas condições:
– exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)
– é contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
– é trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
– se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos

Inscrição para receber o benefício

– A forma de inscrição para quem não está no Cadastro Único ainda não foi divulgada. O ministério alerta para ninguém procurar os bancos oficiais por enquanto nem passar dados pessoais para ninguém, para não ser vítima de golpe. A forma de inscrição será divulgada oficialmente e será feita pela internet.

Como o governo vai verificar o candidato

– A renda média será verificada por meio do Cadastro Único, para os inscritos. Quem não é inscrito no cadastro fará uma autodeclaração em plataforma digital (pela internet), e o governo fará todos os cruzamentos possíveis utilizando o CPF (para quem tem)
* Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família

Como será o pagamento

– O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital
– Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção
– A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos
– A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS
– Os bancos são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizadas para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correio

* Com informações da Agência Estado