Câmara de S. Bárbara cumpre decisão e exonera 37

Legislativo tentou impedir as demissões por meio de dois recursos, mas ambos foram rejeitados pelo TJ-SP


Esta segunda-feira foi o último dia de trabalho para 37 assessores parlamentares da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. O ato da Mesa Diretora com o nome dos demitidos será publicado nesta terça pelo Legislativo, no Diário Oficial. As exonerações ocorreram em virtude de uma decisão da Justiça barbarense.

A Justiça ordenou que a Casa de Leis demitisse dois terços dos 57 assessores, o que corresponde a 38. Até ontem, cada um dos 19 gabinetes tinha direito a três assessores, número que cai para um a partir de hoje. Como o vereador Celso Ávila (PV) contava com apenas dois, a quantidade de exonerados então parou em 37.

Entre os demitidos, há uma gestante que não havia, oficialmente, informado a gravidez à câmara. Questionada pela imprensa sobre o assunto, em nota, a Procuradoria do Legislativo comunicou somente que “vai analisar cada caso conforme a demanda”.

Cada vereador escolheu os respectivos assessores que foram demitidos. Eles precisaram informar o nome dos escolhidos ao presidente da Casa, Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR), até as 13 horas desta segunda-feira.

A sentença que determinou as exonerações saiu em 28 de fevereiro, com prazo de dez dias úteis para execução. A câmara tentou impedir as demissões por meio de dois recursos, mas ambos foram rejeitados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O processo teve início após denúncia do MPE (Ministério Público Estadual). Na ação, o órgão aponta desnecessidade da existência de 57 assessores, além de desproporcionalidade em relação à quantidade de cargos preenchidos por meio de concurso, que somam 64.

O promotor Leonardo Romano Soares ainda defendeu que a manutenção de três assessores por gabinete revelava a ineficiência de produção de trabalho, pois eles elaboraram, em média, um total de 12 documentos por mês entre 2013 e 2015.

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