A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste pagou R$ 934 mil em multas, desde janeiro de 2017, por atrasos no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários públicos. No período de 14 meses entre o início do ano passado e março de 2018, apenas um repasse foi feito na data correta.

A informação foi obtida pelo vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), durante reunião com a secretária municipal de Fazenda, Raquel Campagnol. O parlamentar fez dois requerimentos sobre o tema antes de conseguir acesso aos documentos.

Foto: Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste / Divulgação

Segundo a lei federal que regula o fundo, todos os empregadores devem depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.

A multa em caso de descumprimento é de 5% sobre a parcela que deveria ser recolhida, acrescida de juros de mora e da atualização monetária que seria creditada pela CEF (Caixa Econômica Federal).

“Entre janeiro de 2017 e março de 2018, só julho do ano passado foi pago em dia. Os de outubro, novembro só foram quitados agora em março. Os meses de abril e maio deste ano, após um requerimento meu, também foram pagos na data correta. E a secretária não tinha resposta”, disse o parlamentar.

O vereador encaminhou a documentação ao Departamento Jurídico da Câmara e, após o parecer, pretende denunciar o caso ao Ministério Público. “É um prejuízo de quase R$ 1 milhão, que poderiam ser gastos em Saúde, Educação e várias outras áreas. E é importante frisar que estamos falando apenas de um período de 14 meses. Tenho outros requerimentos para saber se isso ocorreu em anos anteriores e qual foi o valor pago em encargos por conta disso”, disse.

Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Santa Bárbara afirmou que está “plenamente em dia com os depósitos do FGTS e que todos os valores foram quitados de acordo com a legislação vigente”.