O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou projeto de lei que cria o Fundo Especial de Custeio de Perícias – FEP, para subsidiar os exames de DNA e as demais perícias realizadas pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

A fonte de recursos assegurará que o cidadão carente, que utiliza a justiça gratuita, tenha garantida sua prova de paternidade, por exemplo, além do custeio de perícias, avaliações médico legais e psiquiátricas.

Como consta no projeto de lei, de autoria do governador, o Fundo terá como fonte de recursos o próprio governo do Estado, mas também receberá repasses de valores de convênios firmados com órgãos municipais, federais, internacionais, doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas. O governo paulista destinará até o valor anual de R$ 18 milhões, o correspondente a 718 mil Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).

Foto: Governo de São Paulo / Divulgação

Família

Até então, as perícias judiciais realizadas em causas ajuizadas por meio da Justiça Gratuita eram custeadas pela Defensoria Pública ou pela parte vencida no processo judicial de investigação de paternidade.

“Quero destacar a importância da questão paternidade. Para termos a ideia da importância social e familiar disso, na Secretaria de Estado da Educação, com 3,7 milhões de alunos, estima-se que 3% dos estudantes não têm a paternidade no documento. São mais de 100 mil jovens sem paternidade reconhecida. O Trabalho do Imesc é extraordinário. É o único instituto do gênero que faz perícia civil de exumação. É um trabalho de grande valor científico, social e para a Justiça”, disse Alckmin ao sancionar a lei.

Na cerimônia, realizada no Palácio dos Bandeirantes, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, destacou a excelência do trabalho executado pelo IMESC.

“Aquele que precisa gratuitamente de perícia de vínculo genético pode contar com o IMESC, o melhor instituto do Brasil, de qualidade, de renome, de segurança jurídica”, afirmou, citando que o órgão bateu recorde do número de perícias, em 2016, com mais de 38 mil laudos expedidos, índice que deverá ser superado este ano.

O Instituto utiliza dos mais modernos equipamentos disponíveis para realização das pericias e exames. Em 2013, emitiu mais de 21 mil laudos. Já em 2016, foram 38 mil, sendo que 27%, ou mais de 10 mil, eram de investigação de vínculo genético (teste de DNA).

Há dez anos, o teste demorava mais de um ano para ficar pronto. Hoje, leva de 15 a 45 dias. Entre os testes realizados no Instituto estão perícias de erro médico, interdição, acidente de trânsito e avaliação de periculosidade, por exemplo.