Prefeitura de NO suspende benefícios fiscais da Ober

Empresa que tem entre os sócios o vice-prefeito Oscar Berggren foi beneficiada por lei que permite a isenção de IPTU


A Prefeitura de Nova Odessa suspendeu para avaliação os incentivos fiscais concedidos à empresa Ober SA, que tem entre os sócios o vice-prefeito Oscar Berggren (PPS). Na semana passada, a administração revogou os benefícios da Cervejaria Berggren, também ligada ao político, por não apresentar os documentos periódicos exigidos pela legislação.

A lei municipal exige que os beneficiados apresentem, a cada dois anos, certidões negativas perante a Fazenda Pública (municipal, estadual e federal), bem como a regularidade de recolhimento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Segundo a assessoria de imprensa do município, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social está fazendo uma análise na documentação da empresa. Após o parecer da pasta, o prefeito decidirá se mantém ou exclui a indústria têxtil em seu programa de incentivos. A empresa não se posicionou.

Chamado de Prodeno, ele permite a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por um prazo de anos e prorrogável por igual período para empresas que invistam em novas instalações ou ampliações de suas atividades no município. Também estão previstas reduções de alíquota de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A concessão dos incentivos para empresas ligadas ao vice-prefeito está sob investigação do MP há um mês. A promotoria acolheu uma representação do suplente de vereador Wladiney Pereira Brígida, o Polaco (Solidariedade).

Para ele, a concessão do benefício viola a Lei Orgânica do Município. “O artigo 91 da Lei Orgânica é claro ao vedar qualquer contratação do município com prefeito, vice-prefeito, vereadores ou servidores. E o que é mais grave é que a lei que permite esses benefícios foi proposta pelo próprio Oscar, durante um afastamento do prefeito. Ele apresentou o projeto de lei e depois foi beneficiado por ele. É um absurdo”, disse.

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