Nova Odessa
MP nega arquivamento de ação de taxa de lixo
Diferentemente do que alega a Prefeitura de Nova Odessa, a representação de munícipe sobre mudança na cobrança da taxa ainda está em análise
Por André Rossi
09 fev 2019 às 10:28 • Última atualização 09 fev 2019 às 10:30
Link da matéria: https://liberal.com.br/arquivo-de-noticias/cidades/nova-odessa/mp-nega-arquivamento-de-acao-de-taxa-de-lixo-958108/
A Prefeitura de Nova Odessa divulgou nessa sexta-feira que uma representação de munícipe que questionava a taxa do lixo na cidade havia sido arquivada no MP (Ministério Público) pela promotora Beatriz Binello Valério. Entretanto, tanto a secretária direta da promotora quanto a assessoria de imprensa do MP em São Paulo afirmaram ao LIBERAL que a informação da municipalidade não procede e que o conteúdo ainda está em análise.
No mesmo texto divulgado para a imprensa, a prefeitura afirmava ainda que o requerimento também sobre a taxa do lixo feito por três vereadores tinha sido arquivado, o que de fato ocorreu. O que não foi dito pela prefeitura foi o motivo: a promotora arquivou porque já havia outro requerimento de teor praticamente idêntico da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Nova Odessa, que atualmente está em análise pela Procuradoria-Geral de Justiça em São Paulo.
Depois de receber o release da prefeitura, às 16h45, O LIBERAL ligou no MP de Nova Odessa para confirmar as informações com a promotora. Ela já tinha deixado o prédio, porém sua secretária conseguiu contato com ela e repassou os questionamentos. Em resposta, foi informado pela promotora que a representação da OAB foi encaminhada para análise da Procuradoria-Geral de Justiça, já que seria atribuição do órgão analisar.
Como a representação dos vereadores tratava do mesmo assunto, ela de fato foi indeferida, porém ainda cabe recurso. Já a do munícipe não foi arquivada e está sendo analisada.
Todas as informações repassadas pela secretária da promotora foram reiteradas pela assessoria de imprensa do MP em São Paulo. No dia 14 de janeiro, a OAB de Nova Odessa protocolou ofício pedindo que o MP analise o decreto de 22 de novembro de 2018, que permite que a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) cobre a taxa do lixo mediante o quantidade de consumo de água no imóvel.