Decisão
TJ mantém condenação de falso professor de Hortolândia
Servidor lecionou por quase 10 anos da rede municipal de Hortolândia com diploma falso; ele terá de devolver todos os salários recebidos no período
Por Walter Duarte
23 jul 2018 às 20:29 • Última atualização 23 jul 2018 às 20:31
Link da matéria: https://liberal.com.br/arquivo-de-noticias/cidades/hortolandia/tj-mantem-condenacao-de-falso-professor-de-hortolandia-843319/
O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) manteve, no início de julho, uma decisão da Justiça de Hortolândia que condenou um ex-servidor a devolver quase 10 anos de salários pagos pela prefeitura. Segundo o processo, ele usou um diploma falso para obter o cargo. De acordo com o tribunal, o valor não-corrigido é de R$ 241,3 mil.
Além da restituição, ele foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos e à proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Ainda cabe recurso.
Ele atuava como “professor generalista” no primeiro ciclo do ensino fundamental, que vai do 1º ao 5º ano e passou, durante o período do contrato de trabalho, por quatro escolas da rede municipal. O LIBERAL questionou a prefeitura sobre como a fraude foi descoberta, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
A defesa dele alegou que o servidor “desconhecia a falsidade do documento”, tendo sido vítima. Os advogados afirmaram ainda que ele não agiu com o intuito de causar prejuízo ao município, pois “todos os serviços como discente foram regularmente prestados”.
O relator da apelação, desembargador José da Ponte Neto, afirmou que o réu não provas que comprovem sua alegada boa-fé.
“Embora caracterizada a natureza alimentar da verba percebida durante o período exercido do cargo público, há elementos de prova nos autos capazes de afastar a presumida boa-fé do requerido, porquanto utilizou diploma falso para tomar posse no cargo de professor”, afirmou o magistrado.
A defesa do ex-servidor já apresentou um pedido para que o processo seja julgado novamente, desta vez pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A reportagem entrou em contato com o escritório de advocacia que o defende, mas não foi atendida pela advogada Tamires Lopes Pinheiro de Oliveira.