TJ mantém condenação de falso professor de Hortolândia

Servidor lecionou por quase 10 anos da rede municipal de Hortolândia com diploma falso; ele terá de devolver todos os salários recebidos no período


O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) manteve, no início de julho, uma decisão da Justiça de Hortolândia que condenou um ex-servidor a devolver quase 10 anos de salários pagos pela prefeitura. Segundo o processo, ele usou um diploma falso para obter o cargo. De acordo com o tribunal, o valor não-corrigido é de R$ 241,3 mil.

Além da restituição, ele foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos e à proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Ainda cabe recurso.

Foto: Arquivo / O Liberal
Falso professor recebeu salários da Prefeitura de Hortolândia por quase 10 anos

Ele atuava como “professor generalista” no primeiro ciclo do ensino fundamental, que vai do 1º ao 5º ano e passou, durante o período do contrato de trabalho, por quatro escolas da rede municipal. O LIBERAL questionou a prefeitura sobre como a fraude foi descoberta, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

A defesa dele alegou que o servidor “desconhecia a falsidade do documento”, tendo sido vítima. Os advogados afirmaram ainda que ele não agiu com o intuito de causar prejuízo ao município, pois “todos os serviços como discente foram regularmente prestados”.

O relator da apelação, desembargador José da Ponte Neto, afirmou que o réu não provas que comprovem sua alegada boa-fé.

“Embora caracterizada a natureza alimentar da verba percebida durante o período exercido do cargo público, há elementos de prova nos autos capazes de afastar a presumida boa-fé do requerido, porquanto utilizou diploma falso para tomar posse no cargo de professor”, afirmou o magistrado.

A defesa do ex-servidor já apresentou um pedido para que o processo seja julgado novamente, desta vez pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A reportagem entrou em contato com o escritório de advocacia que o defende, mas não foi atendida pela advogada Tamires Lopes Pinheiro de Oliveira.

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