O MPF (Ministério Público Federal) emitiu na noite desta terça-feira um parecer favorável ao recurso prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini (PDT), na ação eleitoral movida contra ele no ano passado, que quase impediu sua posse, garantida por decisão liminar concedida pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, no final de dezembro.

O parecer não define a situação do pedetista, mas deve auxiliar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Perugini teve o registro de sua candidatura indeferido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que acatou recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão da justiça eleitoral de Hortolândia, que ingressou com uma ação de investigação judicial por contas de contas rejeitadas pelo TCE quando Perugini foi prefeito da cidade.

A denúncia é focada em convênios firmados com a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e outras entidades. Conforme a ação, haveria irregularidades nestes documentos. As contas do então prefeito, no entanto, foram aprovadas pela Câmara Municipal e esse é o argumento principal do pedetista. Essa tese, inclusive, foi defendida no parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino.

No parecer, o procurador escreve que o recurso de Perugini “merece prosperar”. Na análise do MPF, cujo documento é levado em consideração pelo TSE no julgamento, não houve omissão, contradição ou obscuridade no caso. O procurador escreveu que o STF (Supremo Tribunal Federal) firmou entendimento de que o Tribunal de Contas, ao analisar contas do Executivo, exerce função de auxiliar, mas que o julgamento é realizado pela Câmara Municipal. Nesse sentido, as contas de Perugini estariam livres de questionamento.

Assim que obteve a liminar e foi diplomado, nos últimos dias de 2016, Perugini convocou entrevista coletiva para apresentar o novo governo. Na ocasião, ele disse que não tinha medo de uma queda da liminar, argumentando de maneira semelhante ao MPF. Ele disse que não arriscaria seu mandato de deputado estadual caso não estivesse convicto.