A Justiça de Americana manteve, nesta quinta-feira (3), uma liminar que proíbe a ocupação da Diretoria de Ensino ou de prédios usados pelo Estado de São Paulo na região. Apesar de o requerido na ação ser a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a PGE (Procuradoria Geral do Estado) garante que a medida dá direito à reintegração de posse das seis escolas ocupadas em Santa Bárbara d’Oeste e Americana e que, agora, cabe à Justiça local determinar a data para a saída dos estudantes.

A decisão foi tomada em 23 de novembro, mas em função de embargos a decisão não teve efeito. Na quinta, no entanto, o juiz Fábio D’Urso manteve a decisão de interdito proibitivo. A decisão impede também que haja novas ocupações na cidade e nos demais municípios sob a responsabilidade da Diretoria de Ensino, como Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Nova Odessa. Segundo o Estado, uma ação similar está sendo preparada para ser apresentada em Sumaré.

As ocupações em Americana e Santa Bárbara d’Oeste começaram em 24 de novembro, quando 50 estudantes entraram na Escola Estadual Irene de Assis Saes. Oito escolas na RPT (Região do Polo Têxtil) seguiam ocupadas em protesto à reorganização realizada pelo Estado, que resultará no fechamento de 93 unidades e transformará as demais unidades de ciclo único. Duas escolas em Americana foram desocupadas. Na segunda-feira, os estudantes da Escola Anna Maria Lucia de Nardo Moraes Barros, no Jardim Brasil, se desmobilizaram, enquanto a Escola Professor Antonio Zanaga.

Pela decisão de D’Urso, a Apeoesp teria de pagar R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. Apesar da informação da PGE, nem mesmo na Diretoria de Ensino de Americana há informações sobre a liminar. A reportagem de O LIBERAL tentou contato com a Apeoesp e com um representante do movimento estudantil no município, que vem auxiliando nas ocupações, mas não recebeu retorno.

Atraso
De acordo com Desirée Veiga, executiva pública da Diretoria de Ensino de Americana, a continuidade das escolas paralisadas fará com que as reposições de aulas tenham de avançar até janeiro, o que desencadeia uma série de atrasos. “As férias serão proteladas, tanto de alunos como professores e funcionários. Com isso haverá atraso na emissão de notas, de documentos escolares, que só saem em março ou abril; certificado de conclusão de curso também terão o mesmo prejuízo”, completou. Desirée disse que o Estado vem recebendo representantes dos movimentos para levantar as pautas das reivindicações. A ideia é enviar estes documentos à Secretaria de Estado da Educação, que irá avaliar as reclamações.