A Prefeitura de Americana iniciou nesta terça-feira o processo de demissão de 231 servidores concursados em estágio probatório. Os trabalhadores, de diversas pastas da administração, começaram a receber notificações extrajudiciais comunicando que cada um tem 15 dias para apresentar defesa. Com o decreto da calamidade financeira prestes a ser renovado pela prefeitura, a administração Omar Najar (PMDB) diz que as demissões de concursados são necessárias por conta da dificuldade para manter os custos com a folha de pagamento dentro do limite da legislação.

A notificação não significa a demissão imediata, mas se trata de um aviso sobre o início do processo. Como o documento não relata possíveis irregularidades cometidas, no entanto, não indica o que exatamente pode evitar o corte.

A medida toma por base o artigo 169 da Constituição Federal, que prevê que o corte de servidores em estágio probatório é possível para que uma administração atinja equilíbrio financeiro previsto também na legislação. Apesar de terem sido convocados após concurso, os trabalhadores não são considerados efetivos até completarem 24 meses na função.

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No ano passado, a prefeitura decretou a crise financeira e cortou comissionados, além de cargos com gratificações. Em 2015, Omar Najar chegou a anunciar que tomaria a medida, mas recuou semanas depois. Na época, o prefeito ainda afirmou que mudou de ideia depois de pedido do sindicato da categoria sob o acordo de que seria aceito o pagamento parcelado da remuneração.

O documento entregue à maioria dos servidores probatórios traz um longo trecho explicitando a crise financeira nacional e local, mencionando que o comprometimento da receita com a folha de pagamento está acima do permitido por lei, e comunica que cada um tem duas semanas para apresentar defesa.

A notificação é assinada pelos dois secretários interinos, Ricardo Lopes, da Fazenda, e Eduardo Flores, da Administração, além do titular de Negócios Jurídicos, Alex Niuri.

ACOMPANHAMENTO
O SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana) já foi procurado por servidores notificados. O presidente da entidade, Antonio Bassan Forti, o Toninho, disse que a equipe jurídica irá acompanhar cada processo para garantir o cumprimento da lei. “Precisamos saber se o processo está sendo cumprido corretamente, qual o motivo dos cortes e se as pessoas terão direito de defesa”, comentou o sindicalista.