Omar 'convida' professores a ajudarem reverter veto na Educação

Prefeito de Americana descartou a possibilidade de recontratar os demitidos em estágio probatório: "passo de 54% da LRF e vou para cadeia"


O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), “convidou” os professores da rede municipal para participarem de uma reunião entre a prefeitura e o juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível de Americana, para tentar reverter a decisão liminar que vetou a contratação de 53 professores temporários por meio de um processo seletivo simplificado.

O objetivo é tentar sensibilizar o juiz sobre a situação das escolas, que sofrem com a falta de professores substitutos. O magistrado entendeu que a prefeitura não pode contratar por meio de processo seletivo por causa da exoneração dos probatórios entre 2017 e 2018.

Foto: Marilia Pierre / Prefeitura de Americana
O prefeito participou de uma reunião na manhã desta quarta-feira com a Comissão de Educação para discutir o tema

O prefeito participou na manhã desta quarta de uma reunião com a Comissão de Educação para discutir o tema. A possibilidade de recontratar os demitidos em estágio probatório (período de três anos que o concursado não adquiriu estabilidade) foi descartada.

“Se eu admitir probatório, sou obrigado a aceitar todos eles de volta. E aí o que acontece? Eu passo de 54% (da Lei de Responsabilidade Fiscal) e vou para a cadeia. Se admitir os probatórios vou ser obrigado a voltar e pagar todo esse período, que dá quase R$ 5 milhões, das pessoas que foram saindo, meu Deus do céu. Eu estou com a faca no pescoço, não tem saída”, afirmou Omar.

O secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, também participou do encontro e garantiu que vai se reunir com o juiz até sexta-feira para explicar a situação e tentar convencê-lo a mudar de opinião. Um dos dados que serão apresentados é o número de exonerações e aposentadorias de 2018 até agora.

De acordo com levantamento do SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana), 45 professores se aposentaram ou pediram exoneração durante o ano de 2018. Já neste ano, até o momento, 17 profissionais também deixaram o quadro.

“Essa decisão do juiz é liminar, foi sumária e não apreciou provas. Deu uma liminar sem ouvir a prefeitura. A gente entende que o processo não é para substituir probatório, nunca foi e jamais seria. Nós não somos insanos para isso”, disse o secretário de Negócios Jurídicos.

Logo após sua fala, Niuri convidou a secretária de Educação, Evelene Ponce Medina, para acompanhá-lo na reunião com o juiz; ela aceitou. Posteriormente, o prefeito estendeu o convite aos professores.

“Se alguém de vocês quiser acompanhar também, vamos juntos dizer a situação que está nas escolas. Eu acho importante a participação de todos, pressionar o juiz para tomar uma decisão. Do jeito que está, eu estou com as mãos amarradas, eu não posso fazer nada”, lamentou Omar.

Além da ausência de professores substitutos, as escolas de Americana também sofrem com poucos serventes e a oscilação de estagiários nos cargos. A situação foi discutida na reunião a partir da fala da secretária de Educação, Evelene Ponce Medina.

Em relação aos serventes, foi informado que o prefeito Omar Najar (MDB) pediu um levantamento de ajudantes gerais da secretaria de Obras que poderiam ser transferidos para as escolas como serventes. O retorno do secretário de Obras, Adriano Alvarenga Camargo Neves, não teria sido positivo.

“Em conversa com o Adriano, ele tem me dito que está difícil”, disse Evelene, momento em que foi interrompida por Omar. “Difícil por que se ele tem um monte de gente?”, questionou o prefeito.

“Porque temos especificidades na Educação, e a maioria são homens (em Obras), que não dá liga com a Educação. Ele estaria selecionando alguns, mas essa questão dos serventes não conseguimos resolver ainda”, explicou a secretária.

Já sobre os estagiários, Evelene apontou que a rede tem 122 na educação infantil, 39 no fundamental e outros 83 finalizando o contrato para poderem começar. Entretanto, a pasta não teria conseguido candidatos para ocupar as outras 50 vagas que pretendia abrir.

“O período de contrato do estagiário é de no máximo de dois anos. Quando você acha que completou o quadro, começa a vencer os contratos. A gente tem quase 250 estagiários de pedagogia em Americana. Ou seja, quase todo mundo que está fazendo pedagogia já está na nossa rede”, explicou Evelene.

Uma professora que estava na reunião sugeriu a criação de um novo cargo, que funcionaria como uma espécie de monitor de sala, algo que não existe na rede, para suprir a ausência de estagiários. O secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, disse que analisará.

“Teria que mandar a lei para a Câmara, criar o cargo, fazer estudo de impacto orçamentário financeiro, demonstrar o enquadramento como determina a lei, e depois o concurso”, disse Niuri.

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