MP investiga Sancetur por créditos da VPT

Contrato emergencial previa que nova empresa assumisse valores em cartões antigos


O MPE (Ministério Público Estadual) abriu um inquérito civil para investigar se a Sancetur – empresa responsável pelo transporte coletivo de Americana desde o final do ano passado – violou o Código de Defesa do Consumidor ao não assumir os créditos da VPT (Viação Princesa Tecelã), antiga prestadora do serviço.

O contrato emergencial, firmado entre a Prefeitura de Americana e a empresa de ônibus, previa a utilização desses créditos como obrigatória. A operadora, no entanto, alegou dificuldades “tecnológicas”. A solução foi, simplesmente, liberar a passagem pela catraca de todos os passageiros que apresentassem o cartão da VPT. Essa medida vigorou apenas no primeiro mês de operações.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Sancetur se tornou responsável pelo transporte coletivo de Americana no final do ano passado

O promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, responsável pela investigação, expediu ofícios à prefeitura e às duas empresas para que se manifestem sobre o problema.

O representante do MP alerta que os passageiros não precisam prestar queixas individuais, mas orienta sobre a necessidade de guardar os cartões para eventual reembolso.

“Em caso de ser celebrado um acordo ou houver determinação judicial para ressarcimento genérico dos valores não voluntariamente devolvidos aos usuários ou colocados à disposição deles para uso junto à concessionária de serviços de transporte coletivo municipal que estiver em operação, a execução judicial individual de tais créditos por parte dos usuários (considerada em relação a cada consumidor que comprovar os créditos de passagens não utilizados) vai depender de tais comprovações”, informou.

Questionada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Americana afirmou que considera a obrigação contratual cumprida pela Sancetur. “A contratação emergencial previa que a contratada aceitasse os créditos válidos pelo cartão do Mais Americana por um mês a partir do início das operações. Por não dispor da tecnologia para a identificação desses créditos, a SOU (nome fantasia da Sancetur) entendeu por aceitar a entrada livre de quem possuía o cartão, o que foi feito”, diz a nota.

A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da empresa de ônibus.

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