BARRADO
Justiça suspende contratação de professores temporários em Americana
Decisão da 3ª Vara Cível de Americana, nesta quarta-feira, trava processo seletivo que já tinha mais de 3 mil inscritos
Por George Aravanis
13 fev 2019 às 17:36 • Última atualização 14 fev 2019 às 09:44
Link da matéria: https://liberal.com.br/arquivo-de-noticias/cidades/americana/justica-suspende-contratacao-de-professores-temporarios-em-americana-960448/
Uma decisão da Justiça de Americana suspendeu, nesta quarta-feira (13), o processo seletivo para a contratação de 53 professores substitutos pela prefeitura. O processo recebeu cerca de 3,4 mil inscrições, segundo a prefeitura.
O juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível, concedeu uma liminar (decisão de caráter provisório) em uma ação movida por servidoras em estágio probatório que haviam sido demitidas da administração municipal.
Clique e confira a decisão do juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível
Entre 2017 e 2018, a Prefeitura de Americana promoveu a demissão de servidores concursados que estavam na situação de probatórios sob justificativa de adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na decisão, o juiz considerou que o artigo 169 da Constituição Federal prevê que, quando o Poder Executivo demite servidores nessas condições para se adaptar à Lei de Responsabilidade Fiscal não pode criar cargos semelhantes por quatro anos.
Apesar de se tratar de um processo seletivo para contratação de temporários, o juiz entendeu que essa contratação pode se chocar com a Constituição.
“A deflagração de processo seletivo simplificado pouco tempo após a demissão dos servidores em estágio probatório, acena para o descumprimento do quanto disposto pelo artigo 169, parágrafo 6º, da Magna Carta por parte do Município, que forte no poder de autotutela que lhe é assegurado, mui bem poderia revogar as demissões, recontratando eventualmente os docentes que se encontravam em estágio probatório e que foram atingidos pelos atos demissionais”, traz trecho da decisão.
A prefeitura informou que ainda não foi notificada e poderá se manifestar apenas após ter conhecimento do inteiro teor da decisão.
A Secretaria de Educação de Americana recebeu 3.421 inscrições no processo seletivo simplificado para contratação de professores temporários em substituição aos titulares de cargo efetivo da Rede Municipal de Ensino de Americana. O prazo para a inscrição terminou nesta terça-feira (12). O número de candidatos chegou a 2.217, pois alguns se inscreveram em mais de uma vaga.