Autores do processo de impeachment, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, entregaram nesta terça-feira, 12, as alegações finais do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. No documento, os juristas buscam retomar a tese de que a presidente é culpada pelas chamadas “pedaladas fiscais”.

O documento, com 131 páginas, retoma todo o processo, desde a denúncia inicial feita pelos juristas à Câmara dos Deputados. A acusação recorta e discute partes dos depoimentos de algumas testemunhas e também trata da perícia realizada pelo Senado.

Há uma extensa parte do documento dedicada à autoria dos fatos considerados na denúncia. O debate ganhou força após a perícia apontar que a presidente não é responsável pelas pedaladas fiscais. A acusação, por sua vez, tentou refutar esse argumento nas alegações finais e tornar a ligar Dilma aos atrasos de pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra.

Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

“Da verificação da responsabilidade da acusada pelas ações e omissões que correspondem aos deveres do seu cargo sabidamente descumpridos, com conhecimento e anuência, brota plena a convicção da necessidade de sua condenação”, diz o documento.

A acusação sustenta que cabe à presidente exercer, com auxílio dos ministros de Estado, a direção da administração federal. Para reforçar o argumento, os juristas fazem um paralelo com casos municipais, em que a jurisprudência responsabilizou por crimes fiscais o chefe do executivo, no caso, o prefeito.

“Ora, se no âmbito municipal responde pelos crimes contra as finanças o prefeito, simetricamente, no âmbito federal, responde o presidente da República, valendo ressaltar que o artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal faz menção expressa ao presidente”, diz o texto.

A acusação também defende que a repetição de atrasos em outros bancos, como Caixa e BNDES, embora não sejam objeto do processo de impeachment, mostrariam que haveria uma política direcionada por Dilma para a realização das pedaladas.

Próximos passos

A partir de agora, a defesa tem 15 dias para entregar suas alegações finais. O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pretende usar o prazo por completo e entregar o documento apenas em 27 de julho.

Munido de todos esses documentos e com base na fase de depoimentos e coleta de provas, o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), vai elaborar o parecer que deve ser apresentado à Comissão Especial do Impeachment em 2 de agosto. Até lá, não estão previstas reuniões do colegiado de senadores.

O relatório precisa ser votado na comissão e no plenário do Senado. Caso aprovado, haverá um julgamento final da presidente afastada, previsto para o período entre 24 e 26 de agosto.