O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, nesta terça-feira que o resultado fiscal do setor público em novembro – com déficit primário de R$ 19,567 bilhões – decorre de uma “redução acentuada” das receitas no período, explicado, em grande parte, pelo nível da atividade econômica.

“Estamos encerando o ano com uma retração significativa do PIB, isso se reflete sobre a arrecadação”, avaliou. Segundo ele, enquanto as despesas caíram 3,4% no ano, em termos reais, as receitas retraíram ainda mais, com queda de 6,8% no período. Maciel explica que ainda há no ano um impacto de perdas com as desonerações, além de um valor menor de receitas com dividendos e receitas extraordinárias.

Sobre o déficit nominal de R$ 43,057 bilhões do setor público em novembro, o técnico afirmou que o resultado é o mais elevado para meses de novembro da série histórica, com início em 2002.

Túlio Maciel também destacou o aumento de receitas dos Estados e municípios derivado do reajuste de energia elétrica e dos combustíveis neste ano como um dos fatores que levaram os governos regionais a registrar superávit em novembro (de R$ 2,352 bilhões) e ao longo do ano (R$ 19,495 bilhões de janeiro a novembro).

Além disso, ele lembrou que os entes estão fazendo um esforço fiscal neste ano que não era visto no ano passado. “As despesas dos entes regionais vinham em ritmo mais acelerado nos anos anteriores”, afirmou.

Juros

Em relação às despesas com juros dos governos regionais, que aumentou de R$ 47,7 bilhões de janeiro a novembro do ano para R$ 88,312 bilhões no mesmo período deste ano, Maciel afirmou que o principal impacto foi o aumento da inflação neste ano, que pesa bastante na conta, já que o indexador da dívida ainda é o IGP-DI.

O Congresso Nacional aprovou a mudança do índice que corrige as dívidas dos entes nacionais para o IPCA + 6% ou a taxa Selic, o que for menor, mas a modificação ainda não foi regulamentada.

Pedaladas

O chefe do Departamento Econômico do BC disse, ainda, que todos os passivos da União com bancos públicos e fundos – as chamadas pedaladas fiscais – serão contabilizadas nas estatísticas fiscais no mês de dezembro de 2015, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com Maciel, o Banco Central está fazendo um levantamento do que ainda não foi registrado e todos os passivos que ainda não entraram nas estatísticas entrarão como despesa primária do mês de dezembro de 2015, impactando o resultado do setor público consolidado no último mês do ano.

“Iremos incorporar nas nossas estatísticas os passivos em atraso levantados ao longo de 2015, o que irá se refletir nas contas de dezembro. Isso deve trazer um déficit significativo”, afirmou.

Pela mudança aprovada no Congresso, o déficit deste ano para o setor público pode chegar a R$ 117 bilhões, contando com o pagamento de R$ 57 bilhões das despesas em atraso. Ontem, o governo anunciou que pretende quitar todas as pedaladas ainda neste ano.

Segundo Maciel, os passivos sempre foram contabilizados, mas, com o entendimento do TCU, haverá uma mudança no momento em que eles serão apropriados nas estatísticas. Ele ressaltou que as séries históricas do BC não serão alteradas.