Envio de SMS pode ser evitado

Envio de SMS após o cliente optar por não receber mais o conteúdo pode acarretar em ação judicial contra a empresa


O envio de mensagens de SMS pelo celular por uma operadora após o cliente optar por não receber mais o conteúdo pode acarretar em ação judicial contra a empresa, resultando em multas e até mesmo indenizações. Tudo dependerá da quantidade de vezes que a ação é repetida, do transtorno causado e até mesmo prejuízos que a pessoa possa ter sofrido. De acordo com o advogado Thomás de Figueiredo Ferreira, de Campinas, recentemente uma cliente sua recebeu indenização por uma situação como essa. Ele comenta que, mesmo após enviar uma mensagem para um número de cancelamento de recebimento do conteúdo – que é obrigatório em mensagens promocionais -, uma mulher seguiu recebendo ‘torpedos’ em variados horários, inclusive durante a madrugada e, mesmo após uma liminar proibir a operadora de seguir mandando mensagens, sob pena de multa, a ação continuou.

“Como essa pessoa trabalhava em home office, isso acabava tirando totalmente a atenção dela e ela acabou entrando com uma ação justamente por esse abuso, pedindo uma liminar com multa diária por mensagem, e a operadora mesmo assim continuou ignorando a liminar deferida, continuou encaminhando mensagens e se tronou um processo com uma indenização alta. O que muita gente não sabe é que quem regulamenta este setor é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e existe a resolução 632, de 2014, que fala que o consumidor tem o direito de não receber mensagens de texto de cunho publicitário no celular, salvo se ele previamente autorizar, tanto é que todas as operadoras têm um número para você encaminhar uma mensagem pedindo para se descadastrar destas mensagens, porque isso acaba perturbando muito o sossego dessa pessoa”, explicou.

Ainda de acordo com Ferreira, o primeiro passo para o consumidor acabar com as mensagens é mandar uma notificação via SMS para a operadora e, se o problema persistir, o mesmo pode procurar o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de sua cidade para tentar uma solução, mas caso se sinta prejudicado e entenda que possa ter direito a uma eventual indenização, a solução é consultar um advogado especializado que possa acionar a empresa em questão por meio de uma ação judicial, desde que a situação causada permita este tipo de medida.

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