Fique atento às novidades do Imposto de Renda

Um único programa, obrigatoriedade de CPF para crianças a partir de 12 e fornecimento de contatos pessoais são algumas das mudanças na declaração


A Receita Federal esperar receber 28,3 milhões de declarações de imposto de renda até o dia 28 de abril, data final que os contribuintes têm para justificar rendimentos e ganhos de capital relativos ao ano de 2016. E como o Leão sempre reserva uma “surpresa” para o período, este ano ele trouxe mudanças como a inclusão obrigatória de dependentes a partir de 12 anos (completos em 2016), com CPF.

Confira o suplemento especial sobre o imposto de renda publicado pelo LIBERAL: www.liberal.com.br/impostoderenda.

A novidade foi anunciada no dia 23 de fevereiro, data que foi liberado para download o programa para se fazer a declaração do IR. Até o ano passado, a Receita Federal exigia a inclusão de dependentes a partir de 14 anos.

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“É essencial que os contribuintes com filhos e dependentes nessa idade reúnam o quanto antes os documentos pois, se precisar do CPF, o contribuinte deverá providenciar. Se algum problema ocorrer nesse trâmite, poderá comprometer a entrega da declaração”, alerta a contadora Elza Cassitas Sferra, da Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Americana).

Para os dependentes que não possuem CPF, o documento é emitido pelas agências dos Correios. Os pais ou responsável legal do jovem devem comparecer a uma das unidades e apresentar o RG e a Certidão de Nascimento originais da criança. É cobrada uma taxa de R$ 7 e o número do CPF é gerado na hora.

Não existe mais a emissão do cartão, porém, é possível gerá-lo no site da Receita Federal (pelo link “CPF”, em seguida “Consultar Andamento de Solicitação”). Ao fornecer o número do documento, o site gera a “arte” para ser impressa – que pode ser plastificada pelo proprietário.

Na nova versão das declarações, o Fisco também pede o telefone e e-mail de contato do contribuinte, mas o item não é obrigatório.