Sentença sobre atestados falsos é mantida pelo TRT

Funcionário foi cortado de empresa em Sumaré, em 2011, por apresentar atestados médicos falsos


O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) manteve a demissão por justa causa de um trabalhador que foi cortado por apresentar atestados médicos falsos à empresa onde trabalhava, em Sumaré. A demissão ocorreu em 2011, e o funcionário entrou na Justiça do Trabalho na cidade, onde perdeu em primeira instância, recorrendo ao TRT, que negou provimento ao recurso.

De acordo com informações do tribunal, na ação e no recurso, o trabalhador afirma que havia irregularidades em sua demissão, porque, segundo ele, a homologação ocorreu meses depois. Por isso, ele entendia que ocorreu o chamado “perdão tácito em razão da falta de imediatidade”. Ele ainda pediu indenização por danos morais, uma vez que teria saído da empresa “com a fama de ‘mentiroso’, difamado no meio de seus colegas de trabalho”, uma vez que a empresa teria divulgado informações de que ele havia emitido atestados falsos.

Além desses pedidos, o reclamante pediu verbas rescisórias, liberação de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e guias do seguro-desemprego, bem como adicional de insalubridade em grau máximo.

O relator do acórdão, desembargador Luiz Roberto Nunes, não concordou com a tese do trabalhador e afirmou que documentos expedidos pela Prefeitura Municipal de Sumaré (Pronto Socorro Municipal) confirmam que o atestado apresentado pelo autor era falso, e negou também a falta de imediatidade ou o perdão tácito, porque o empregador só conseguiu confirmar a falsidade do atestado médico meses após a demissão.

O acórdão negou o pedido de danos morais, apontando que ficou comprovado que os atestados eram falsos, e negou o pedido de insalubridade em grau máximo feito pelo reclamante sob a alegação de que a empresa não oferecia EPIs. Segundo a decisão colegiada, a argumentação recursal “beira a litigância de má-fé, haja vista que em depoimento o autor admitiu ‘que trabalhava utilizando máscara, protetor auricular, óculos, botina e luvas’”.

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