Luiz Dalben aciona Bacchim por improbidade administrativa

Atual prefeito de Sumaré entrou com ação na Justiça por suposto direcionamento para contratar transporte escolar da rede municipal


O ex-prefeito José Antonio Bacchim (PT) está sendo processado pela atual gestão do prefeito Luiz Dalben (PPS) por suposta improbidade administrativa. A prefeitura acusa o ex-mandatário de direcionamento na licitação que contratou a empresa Viação Princesa d’Oeste Ltda para o transporte escolar da rede municipal. Dalben também aponta irregularidades nos empenhos feitos à empresa contratada em 2010.

A petição inicial que foi protocolada no Tribunal de Justiça no último dia 6 é fruto de uma investigação administrativa iniciada na gestão de Cristina Carrara (PSDB). Com o fim das apurações, o Executivo agora quer a condenação do ex-prefeito, além do ex-secretário de Finanças e Orçamento, Luiz Carlos Luciano, e da viação por participação. Além de multas, a atual gestão sugere suspensão dos direitos políticos e do direito de contratar com o poder público para todos os envolvidos.

Foto: Arquivo - O Liberal
José Antonio Bacchim disse que ainda não foi notificado sobre o andamento do processo

De acordo com o procurador Paulo Roberto de Lima Júnior, existem claros indícios de direcionamento no certame. “Veja-se que, de 16 empresas que se interessaram pela licitação e retiraram o edital, apenas duas participaram do certame, sendo uma delas inabilitada justamente por não ter conseguido cumprir todos os requisitos do Termo de Referência, demonstrando que a licitação, embora aberta a qualquer interessado, na prática restringiu a ampla concorrência”, escreveu na petição.

A linha adotada pelo procurador é que as exigências feitas pelo Executivo extrapolaram o necessário. Além disso o profissional argumenta que a responsabilidade por isto recai não só sobre o prefeito, como também o secretário de Finanças, uma vez que ele teria homologado a licitação com as falhas apontadas, aceitado a ausência de empenhamento suficiente às despesas do contrato e autorizado aditivo subsequente de renovação do prazo contratual.

Procurados, o ex-prefeito e o ex-secretário afirmaram que ainda não foram notificados do processo e por isso não iriam se manifestar sobre o assunto. Já a Viação Princesa d’Oeste não retornou os recados deixados pela reportagem.

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