Justiça mantém suspensão de reajuste em Sumaré

Decreto é de julho deste ano, e suspendeu o aumento 10,86% da tarifa de água e esgoto que havia sido concedido no governo anterior


A Justiça de Sumaré julgou extinto o mandado de segurança movido pela empresa BRK Ambiental, que visava anular o decreto do prefeito Luiz Alfredo Dalben (PPS) que suspende o reajuste da tarifa de água e esgoto do município. O decreto é de julho deste ano, e suspendeu o aumento 10,86% que havia sido concedido no governo anterior.

Foto: Prefeitura de Sumaré / Divulgação
O prefeito Luiz Dalben suspendeu, por meio de decreto, a revisão das tarifas de água e esgoto autorizada no fim do ano passado

Na ação, a BRK alega que o ato do prefeito de suspender o reajuste constitui em ato ilegal e abuso de poder, que causará prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

O juiz André Gonçalves Fernandes, entretanto, entendeu de maneira diferente, e apontou que o pedido não poderia ser feito pela BRK Ambiental visto que o contrato de concessão foi firmado com a Odebrecht Ambiental e que o termo de anuência que passou a concessão de uma empresa para outra também foi suspenso pelo prefeito.

Fernandes escreve que, ainda que pudesse solicitar o mandado de segurança, esse não seria o caminho jurídico, já que a suspensão feita pelo prefeito é considerada “provisória”, e pode ser revertida se assim ele quiser.

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