Justiça manda OS retomar serviços em Sumaré

Ao mesmo tempo, juiz determinou que prefeitura quite dívida com a Pró-Saúde - cerca de R$ 4,3 milhões - em dois meses


O juiz Gilberto Vasconcelos Pereira Neto determinou, nesta segunda-feira (17), a retomada imediata do atendimento médico em Sumaré, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. O serviço está prejudicado desde a semana passada porque os profissionais da Pró-Saúde, organização social que administra duas unidades de saúde e disponibiliza médicos para toda a rede, não receberam os salários.

A OS alega que não quitou a folha porque a prefeitura está em atraso com os repasses, acumulando uma dívida de mais de R$ 4,3 milhões. A Justiça também deu um prazo de 60 dias para que a prefeitura normalize os pagamentos.

Foto: Arquivo / O Liberal
UPA Macarenko é uma das unidades sem atendimento após paralisação de médicos em Sumaré

O juiz determinou que, pelos próximos dois meses, a Pró-Saúde não interrompa o atendimento médico. No despacho, Pereira Neto diz que “o atendimento de saúde à população é essencial e não pode ser descontinuado. Mas, também dever ser custeado pela Administração Pública. Exigir que pessoas jurídicas assumam o pagamento não é o correto”.

Após 60 dias, caso ainda haja atraso, “nem que por um só dia”, a multa não incidirá caso haja paralisação. Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura garantiu que “o município pretende regularizar os prazos de pagamento pelos serviços dentro do prazo concedido”.

Apesar de reconhecer a dívida, a prefeitura alega que os atrasos não ultrapassaram os 90 dias previstos na Lei de Licitações e que autorizariam a interrupção do serviço.

Em nota, a Pró-Saúde informou que não havia recebido, até a tarde desta segunda, notificação judicial e, portanto, o atendimento continuava paralisado. A OS destacou, ainda, que a decisão de atender apenas casos de urgência e emergência partiu do sindicato da categoria.

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Na sexta-feira (14), foi decretada greve e, a partir disso, além da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Macarenko e PA (Pronto Atendimento) Matão, que são geridas pela Pró-Saúde e já estavam sem atendimento desde a terça-feira passada, os cerca de 150 médicos que atendem outros postos também paralisaram.

Há três semanas, o transporte escolar também foi interrompido por conta da falta de repasses à empresa.