Prefeitura de SB tenta facilitar isenção do IPTU

Prefeito Denis Andia (PV) encaminhou projeto de lei à câmara que propõe facilitar e desburocratizar a obtenção do benefício de isenção do IPTU


O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), encaminhou projeto de lei à câmara que propõe facilitar e desburocratizar a obtenção do benefício de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos imóveis de baixo valor no município. A matéria foi protocolada em regime de urgência e deve passar pelas comissões até a análise dos vereadores.

A proposta protocoladaa pelo prefeito promove mudanças na redação do projeto original de isenção do IPTU, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), aprovado em 2015.

Na lei anterior, ficava determinado que os mutuários e proprietários de um único imóvel residencial financiado pela CDHU, Caixa Econômica Federal ou entidades gestoras do Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, com área construída não superior a 50 metros quadrados, com padrão precário ou popular na tabela de valor de mercado da cidade, poderiam ter isenção do IPTU até o término do pagamento das parcelas do financiamento.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Denis Andia enviou à Câmara projeto para facilitar isenção de IPTU para imóveis de baixo valor

A nova redação proposta pelo prefeito exclui das condições para obtenção do benefício a necessidade do imóvel estar incluso no padrão precário ou popular, o que pode ser positivo para os moradores do Condomínio Bosque das Árvores, entregue no ano passado.

Para ter direito ao benefício, o morador deve procurar o setor de protocolos da prefeitura para fazer a solicitação, apresentando sua documentação completa e a do imóvel que está em financiamento.

Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que foram realizados estudos pelos setores técnicos da prefeitura, que constataram a necessidade “imperiosa” de fazer a readequação a fim de se atender com “melhor presteza e eficiência” a população relacionada a esses empreendimentos.

“Esclareço que a medida é necessária por se tratar de programas habitacionais de interesse social, os quais devem ser estimulados pelo Poder Público”, escreve Denis no projeto.

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