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Carlos Fontes faz moção de repúdio contra aborto

Para o parlamentar, apesar de a decisão não ter sido tomada pelo pleno STF, ela cria embasamento para outras instâncias de todo o País


Foto: Divulgação
“Nós somos terminantemente contra (a descriminalização do aborto), somos a favor da vida desde a concepção”, afirmou o vereador

Em mais uma ação polêmica dentro da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Carlos Fontes (PSD), protocolou uma moção de repúdio à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Para o parlamentar, apesar de a decisão não ter sido tomada pelo pleno STF, ela cria embasamento para outras instâncias de todo o País.

“Nós somos terminantemente contra (a descriminalização do aborto), somos a favor da vida desde a concepção”, afirmou o vereador, que ainda busca apoio de outros parlamentares para assinar essa moção de repúdio. Carlos Fontes também destacou que, não só a Constituição Federal declara a inviolabilidade do direito à vida, como também acordos internacionais sobre Direitos Humanos, assinados pelo Brasil, afirmam que “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida”.

O parlamentar citou Karl Ernest Von Baer, considerado pai da embriologia moderna, segundo o qual a vida humana começa na concepção, ou seja, no momento que o espermatozoide entra em contato com o óvulo, fato que ocorre já nas primeiras horas após a relação sexual. “É nessa fase, na fase do zigoto, que toda a identidade genética do novo ser é definida”, afirmou Fontes. O parlamentar também cita a Bíblia, Jeremias 1:5: “Antes que eu te formasse no ventre te conheci, e antes que saísses da mãe te santifiquei, às nações te dei por profeta”.

Chip
O outro episódio polêmico do vereador, reeleito para mais um mandato no Legislativo, foi o da lei de sua autoria que proíbe a implantação de chips em seres humanos na cidade. Mesmo após aprovação e veto derrubado, ela foi suspensa em caráter liminar pelo desembargador Álvaro Passos, do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). A decisão foi proferida após pedido da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), que moveu uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a suspensão da lei. No texto da lei, o parlamentar citava até o livro do Apocalipse, da Bíblia, e dizia que os chips poderiam ser a “marca da besta”.