TCE rejeita contas de Denis e Bill em 2015

Prefeitos enfrentam críticas dos conselheiros pelo desequilibro e a falta de capacidade de saldar dívidas


O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou nesta terça-feira as contas referentes ao ano 2015 dos prefeitos de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), e de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB). Os dois mandatários foram criticados pelo desiquilíbrio financeiro dos municípios naquela data e pela falta de capacidade de liquidar despesas em curto prazo, entretanto não foram aplicadas sanções aos chefes do Executivo.

A conselheira Cristiana de Castro Moraes avaliou mais de perto o desempenho do mandatário barbarense e criticou também a gestão de recursos humanos, com a falta de recolhimento de encargos sociais – que gerou um prejuízo de R$ 1,3 milhão -, e o aumento percentual de despesas com pessoal. “A assessoria técnica pontuou que, ao menos até o segundo quadrimestre de 2015, os índices de despesa com pessoal ficaram acima do teto fiscal. Também foi observado que o município procedeu a contratação de hora extra de inúmeros servidores, em situação de pagamento a 50% e 100% da hora normal. Tais gastos estavam expressamente vedadas no período”, comentou.

A conselheira também disse que as guias de contribuição de INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) mostram graves diferenças no valor dos depósitos, superior a R$ 7 milhões. “O plano orçamentário sofreu alteração em 28,25% do programa inicial e a execução orçamentária teve déficit de 8,31% no período. O déficit financeiro foi superior a mais de um mês de arrecadação (49 dias) e o município não tem capacidade para honrar dívidas a curto prazo”, declarou. Moraes também criticou o fato de 47 servidores terem sido emprestados para outros órgãos e o sistema de pagamento terceirizado de médicos, que flagrou profissionais trabalhando em horários conflitantes na Prefeitura de Americana.

O conselheiro Márcio Martins de Camargo, por sua vez, analisou a gestão tucana em Nova Odessa e chegou à conclusão que o saldo financeiro da cidade chegou a ser superior a um mês de arrecadação, o que contribuiu para derrubar o índice de investimento. Em nota, a Prefeitura de Nova Odessa disse que protocolará recurso da decisão porque, de acordo com o Executivo, os documentos apresentados no recurso anterior não foram analisados.

Em nota, a Secretária de Negócios Jurídicos de S.B, Márcia Petrini Della Piazza, disse que esse é um parecer prévio e que cabe uma reavaliação. “Os departamentos técnicos da prefeitura reunirão toda a documentação necessária para o esclarecimento dos pontos elencados”, escreveu. “Vale ressaltar que, desde o início da crise foram adotadas diversas medidas de austeridade e contenção de despesas, que permitiram a manutenção do equilíbrio e a continuidade da prestação dos serviços”, finalizou.

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