Procurador: ‘apuração é atividade complexa’

Apenas duas denúncias foram oferecidas e 50 investigações estão em andamento; MPF diz que cruzamento de dados é trabalhoso, mas que tem evoluído


Em maio do ano passado, uma investigação comandada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campinas revelou que perícias feitas em ações trabalhistas em diversas cidades do Estado eram combinadas para beneficiar empresas em processos movidos por ex-funcionários.

Chamada de Hipócritas, a operação lançou luz sobre como atuavam, de maneira corrupta, médicos peritos do trabalho nomeados pela Justiça e assistentes técnicos, escolhidos pelas empresas processadas para atuar nas ações. Em troca de um laudo favorável do perito, pagava-se propina, descobriram os investigadores.

Nove meses depois, a grande investigação, no entanto, tem apenas duas denúncias – acusações formais dos crimes – apresentadas à Justiça Federal. Uma delas envolve o médico perito Sérgio Nestrovsky, acusado de ser um dos articuladores do esquema. Ele foi o único preso pela operação até agora, mas responde ao processo em liberdade.

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Responsável pela investigação, o procurador da República Fausto Kozo Kosaka, de Campinas, diz que o grande volume de informações coletadas pelos investigadores tornou a apuração “complexa e trabalhosa”.

Foto: Leandro Ferreira / Agência Anhanguera
Em 31 de maio de 2016, mais de 200 policiais federais cumpriram mandados em 20 cidades do Estado

Segundo o MPF, apesar da formalização de apenas duas denúncias até agora, há, no entanto, mais de 50 investigações em andamento relacionadas à Operação Hipócritas. “Há um grande acervo de provas a ser analisado”, comenta o Kosaka.

Na última semana, o procurador concordou em falar ao LIBERAL, por e-mail, sobre as investigações, que tramitam em sigilo.

A Operação Hipócritas foi uma investigação de grande porte, que envolvia 20 cidades do Estado e dezenas de mandados de busca e apreensão e condução coercitiva. Quase um ano depois, apenas duas denúncias foram apresentadas e há mais de 50 investigações em andamento. Há dificuldade da Procuradoria em analisar todo o conteúdo?

Fausto Kozo Kosaka: Após a deflagração da operação, o procurador-geral da República [Rodrigo Janot] designou um grupo de trabalho, composto por este e por mais três procuradores da República, para atuarem no caso.

Porém, a apuração dos fatos na operação é uma atividade complexa e trabalhosa que envolve, dentre outras atividades, a realização de perícias em equipamentos apreendidos, computadores, telefones celulares etc., a tomada de depoimentos, a análise e o cruzamento de dados bancários, telefônicos, telemáticos, de documentos. Há um grande acervo de provas a ser analisado. Posso afirmar que a dedicação tem sido intensa e a investigação tem evoluído bastante.

Quando deflagrada, a Operação Hipócritas apontou a participação de grandes empresas nas irregularidades praticadas contra trabalhadores e a Justiça do Trabalho. Qual avaliação o senhor faz desse envolvimento? Essas empresas podem ser punidas de alguma maneira?

Kosaka: Todos aqueles que tiverem participação comprovada nos crimes poderão ser responsabilizados, inclusive os representantes das empresas que eventualmente tenham se beneficiado com o esquema. É uma análise que deve ser feita caso a caso, com base nas provas. Contudo, a legislação brasileira não admite a responsabilização penal da pessoa jurídica nesta hipótese.

Na esfera patrimonial, as empresas poderão ser responsabilizadas a arcar com eventuais indenizações aos trabalhadores prejudicados, mas não compete ao MPF adotar este tipo de providência.

Recentemente a equipe de procuradores se reuniu com o Ministério Público do Trabalho de Campinas para tratar sobre a operação, pois este tem atribuição para adotar eventuais medidas judiciais e extrajudiciais contra as empresas que tiverem envolvimento comprovado nas irregularidades e para buscar a reparação dos direitos dos trabalhadores prejudicados.

Quando a operação foi deflagrada, o MPF sugeriu que empresas suspeitas de terem sido beneficiadas e que tivessem a intenção de colaborar com as investigações poderiam procurar pelos investigadores, para fazer revelações. Alguma empresa o procurou?

Kosaka: Algumas empresas procuraram o MPF, mas não revelarei detalhes e nem quem são. As empresas interessadas poderão, por meio de seus setores de compliance ou assemelhados, realizar investigações internas para identificar eventuais irregularidades indicativas de pagamentos de vantagens indevidas aos peritos, sobretudo intermediados por seus assistentes técnicos ou advogados.

Os resultados destas investigações internas poderão ser compartilhados com o MPF. É possível que algumas dessas empresas tenham interesse em demonstrar – se isto ficar comprovado na apuração interna – que eventuais ilicitudes tenham resultado da atuação pontual de alguns de seus setores, funcionários ou colaboradores, não se tratando de uma “política institucional” da empresa.

O MPF detectou a participação de juízes ou servidores da Justiça do Trabalho nas irregularidades? Há investigação sobre este envolvimento? De que forma ele se dava?
Kosaka: Até o momento, não há provas de participação de juízes ou de servidores da Justiça do Trabalho nas irregularidades.

As irregularidades descobertas na operação já provocam reflexos em processos trabalhistas. Em alguns casos, o TRT tem determinado que processos com perícias sob suspeita voltem à 1ª instância. Cabe ao trabalhador que entrou com a ação questionar a validade do laudo?

Kosaka: O MPF tem grande preocupação e sensibilidade com a situação dos trabalhadores prejudicados, mas não tem atribuição para tutelar os direitos trabalhistas lesados. As medidas deste tipo competem ao Ministério Público do Trabalho, com quem a equipe de procuradores da República tem mantido contato.