Prefeitos se unem contra projeto sobre armas para agentes

À espera de sanção de Temer, lei que permite fiscais de trânsito armados é alvo de movimento de chefes do Executivo


Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB) não sanciona o projeto que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes de trânsito, aprovado em setembro pelo Senado, prefeitos de várias cidades têm se unido para fazer pressão por um veto.

A principal alegação é que, quanto mais pessoas portando armas, mais fácil se tornaria um possível confronto e mais perigoso ficaria o trânsito aos cidadãos.

Há também outro argumento, este menos falado abertamente, que é financeiro. Se aprovado o projeto, os cofres dos estados e municípios serão onerados por conta das licitações para aquisição de novas armas.

Foto: Arquivo / O Liberal
Desde 1998, fiscalização de trânsito é tarefa da Gama na cidade

Polêmico, o projeto levou quase uma década para ser aprovado e continua dividindo opiniões. Na RPT (Região do Polo Têxtil), um dos principais críticos à liberação das armas aos agentes de trânsito é o prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini (PDT), que também é um dos vice-presidentes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos).

“Estamos em plena campanha para um trânsito menos violento, e entregar armas àqueles que devem ser os promotores desta cultura de paz em nada ajudará neste propósito”, comenta Perugini. A Frente tem apostado em vídeos nas redes sociais para conquistar o apoio popular na pressão pelo veto.

Prefeitos como Jonas Donizete (PSB), de Campinas, e João Dória (PSDB), de São Paulo, também já se posicionaram publicamente contra o projeto. O deputado estadual Chico Sardelli (PV) alerta para outro argumento para se opor ao armamento de agentes de trânsito.

“Por lei, os guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes não podem portar armas de fogo. Seria incoerente você dar porte de arma a um agente de trânsito numa condição dessas. O guarda ficaria desarmado e o agente de trânsito poderia usar arma? Isso geraria um novo debate muito perigoso num momento como esse”, diz.

Favorável

Em Americana, desde 1998 a prefeitura municipalizou o trânsito, atribuindo aos patrulheiros da Gama (Guarda Municipal de Americana) a responsabilidade de gerenciar o trânsito. Portanto, há 19 anos as abordagens em casos de acidentes ou multas na cidade ocorrem com agentes armados. O comandante da Gama, Marcos Guilherme, é favorável ao armamento.

“Tenho experiência de atuação na rua de às vezes estar em uma autuação e a situação se desencadear para uma ameaça por parte do infrator, ou mesmo ser solicitado para uma ocorrência de crime, de roubo. Em grandes centros, acredito que é interessante ter a arma como segurança para o próprio agente, com o treinamento e preparo adequado”, afirma.

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