Perícias sob suspeita fazem ações trabalhistas recomeçarem do zero

Esquema de fraude de perito de Americana, revelado no ano passado, provoca reflexos na Justiça do Trabalho na região


A Justiça do Trabalho tem determinado que ações trabalhistas com perícias postas sob suspeita pela Operação Hipócritas, deflagrada no ano passado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, retornem à estaca zero.

O LIBERAL encontrou a situação em processos que tramitam em Americana e Hortolândia. São casos em que o juiz nomeou para executar a perícia o médico Sérgio Nestrovsky, acusado de receber propina para produzir laudos que beneficiassem empresas – de pequeno a grande porte – em ações trabalhistas.
Preso pela operação, em maio de 2016, Nestrovsky, que é de Americana, responde ao crime de corrupção passiva em liberdade, mas está temporariamente impedido de atuar como perito.

Em uma ação que tramita em Americana, já com perícia feita por Nestrovksy, o juiz Vilson Antonio Previde, da 2ª Vara do Trabalho na cidade, determinou que o processo em fase de decisão voltasse à fase de instrução – etapa que ocorre logo após a apresentação da defesa de quem está sendo processado.

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Foto: Arquivo / O Liberal
Em processo que tramita em uma das varas do trabalho de Americana, juiz determinou que uma nova perícia fosse feita antes do julgamento

“Considero prejudicada a confiança em relação à conclusão médica, motivo pelo qual reabro a instrução processual já encerrada para a realização de nova perícia”, destacou o juiz em decisão publicada em janeiro. Para justificar a determinação, a magistrada citou ofício enviado pela 9ª Vara Federal Criminal de Campinas, que informa o nome dos envolvidos na Operação Hipócritas.

Em Hortolândia, uma ação com perícia de Nestrovksy, que já havia sido julgada em primeira instância, terá de ser reiniciada após decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região. “Não há como se sustentar a necessária imparcialidade do profissional médico nomeado nos autos”, argumentou o desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, no mês passado.

Defensor do trabalhador na ação de Hortolândia, o advogado Ariovaldo Paulo de Faria, explica os prejuízos do esquema que, segundo ele, “foi um abalo no meio dos peritos”. “O risco é de tardar mais ainda o resultado do processo”, explica. “Muitas perícias já feitas, os juízes estão dizendo que o laudo não é convincente e mandando realizar nova perícia”, observa.

Análise

Há no Tribunal, entretanto, decisões divergentes. Em outro processo originário de Hortolândia, o relator responsável pelo julgamento no TRT considerou que, no caso analisado, não havia nada que justificasse a suspeição sobre o trabalho de Nestrovsky.

Também ressaltou que, na ação, o vencedor havia sido o trabalhador, e não a empresa – quem realmente era beneficiada no modus operandi descoberto pela Operação Hipócritas.

A decisão por uma nova instrução no processo depende de cada caso, explicou o TRT da 15ª Região, por meio de sua assessoria de comunicação. “Não há uma determinação do Tribunal quanto à utilização desse tipo de procedimento, que fica a critério de cada magistrado”.

O Tribunal afirma que emprega “grandes esforços para auxiliar nas investigações, porque é o maior interessado no esclarecimento dos fatos relacionados à Operação Hipócritas”. O Ministério Público Federal diz que não há provas da participação de juízes ou servidores da Justiça do Trabalho no esquema revelado pela operação.

Sindicato diz que denunciou mais peritos

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, Sidalino Orsi Júnior, disse ao LIBERAL que a entidade continuou denunciando atividades supostamente ilegais de peritos em ações trabalhistas mesmo após a deflagração da Operação Hipócritas. Foi do sindicato que partiu a denúncia que deu início à apuração das fraudes em perícias que envolveu, além do Ministério Público Federal e Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho.

Foto: Divulgação / Metal Campinas
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região defende mudança na nomeação de peritos

Sidalino disse considerar positiva a revisão dos processos com perícias sob suspeita, mas ressaltou ainda a exclusão de peritos que eram frequentemente nomeados. “Positivo também foi o fato de que o tribunal, a partir da denúncia, tirou alguns peritos da lista que eles tinham. Alguns peritos citados [na investigação] já não são mais peritos indicados pela Justiça”, comentou.

O sindicalista defende que o TRT tenha um quadro próprio de peritos, funcionários concursados. “Que os peritos sejam da Justiça do Trabalho e não tenham tido relação em nenhum momento com empresa”, sugeriu.

O TRT também defende a idea. “A criação de um quadro próprio de peritos é a solução que ao TRT da 15ª Região afigura-se a mais viável. A iniciativa depende da criação de cargos e a realização de concurso público. O Tribunal acredita que dessa forma haveria maior segurança quanto à prova pericial, imprescindível para solução de grande parte dos processos trabalhistas”, afirmou a assessoria de comunicação do Tribunal, em nota.

Promíscua

A relação entre peritos e empresas é um dos pontos do sistema de perícias empregado no judiciário que recebe críticas dos órgãos de investigação e entidades que representam trabalhadores.

Atualmente, é possível que um perito que atue em processos trabalhistas seja assistente técnico de empresas, desde que em órgãos judiciários e ações diferentes.

“Esta situação cria uma certa relação de promiscuidade entre tais profissionais. Esta `mescla´ de tarefas facilita o esquema de corrupção e prejudica a imparcialidade do perito”, criticou o procurador Fausto Kozo Kosaka, responsável pela Operação Hipócritas, após a ação ser deflagrada no ano passado.

ENTENDA O ESQUEMA:

Operação Hipócritas revelou esquema de corrupção entre peritos e médicos do trabalho

Envolvidos
A rede de corrupção desvendada pelo MPF tinha a atuação de peritos judiciais, nomeados pela Justiça, assistentes técnicos (médicos auxiliares contratados pelas partes), advogados e representantes de empresas.

Atuação
Segundo o MPF, médicos assistentes, geralmente contratado por empresas interessadas em ser favorecidas nos laudos periciais, ofereciam suborno ao perito nomeado pelo juiz. Algumas negociações ocorriam até por e-mail.

Ligações
A investigação apontou que, por vezes, as tratativas do assistente técnico com a empresa sobre a propina paga ao perito eram feitas com a participação de advogados, que informavam à empresa a possibilidade de corrupção ou não.

Resultados
Nos casos em que empresas aceitaram o pagamento de propina, os laudos periciais lhes foram favoráveis. Em outros, empresas que não aceitaram tiveram laudos prejudiciais. Houve casos, segundo o MPF, em que o perito judicial recusava as investidas dos assistentes

Pagamentos
O pagamento da propina era feita, normalmente, em dinheiro e pessoalmente, pelo assistente técnico contratado pela empresa. Quando os laudos fraudados ajudavam as empresas, o perito recebia a propina e honorários advocatícios pagos pela justiça.