Pagamento em dobro garante 2 benefícios

Mulheres que recolhem ao INSS em dois empregos, seja assalariada ou autônoma, têm direito assegurado


As mulheres que se tornam mães têm direito ao salário-maternidade, cujo principal objetivo é manter a condição financeira da funcionária sem que haja prejuízo para a família ou para a empresa. O pagamento é feito pelo empregador e ressarcido, posteriormente, pela Previdência Social. No entanto, o que poucas mulheres sabem é que se elas têm dois empregos – sejam eles formais ou que ao menos caracterizem vínculo empregatício -, podem receber dois benefícios, de acordo com a remuneração que tem em cada um deles.

O advogado Éder Almeida de Souza, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Americana, explica que, para esta situação, é exigido que a funcionária seja contribuinte da Previdência Social nestes dois trabalhos. No caso de empregos formais, o repasse do salário-maternidade é solicitado pelo empregador, enquanto para situações sem registro – como no caso das trabalhadoras autônomas, por exemplo – a pessoa em questão pode solicitar o recebimento do benefício em qualquer agência do INSS.

“A pessoas que possuem mais de um emprego têm direito a dois salários-maternidade, um deles garantido pelo INSS. É o caso, por exemplo, da empregada doméstica autônoma que também exerce uma outra atividade com vínculo empregatício. E ela vai ter direito não apenas a um salário-maternidade, mas a dois. Para o empregado com vínculo empregatício, quem solicita este benefício é a própria empresa. Para os demais casos, é preciso ir ao INSS para fazer essa solicitação levando os documentos necessários e está bem esclarecido no site do INSS quais são esses documentos”, explicou Souza.

Foto: Pixabay - CC
Mulheres que se tornam mães têm direito ao salário-maternidade, cujo principal objetivo é manter a condição financeira da funcionária sem que haja prejuízo para a família

GARANTIDO. O advogado ressaltou que o salário-maternidade é um benefício já garantido e pago pelo próprio funcionário, enquanto contribuinte do INSS, e arca com os descontos correspondentes em seus vencimentos, o que quer dizer que não é o empregador que garante esta renda para sua funcionária licenciada. “Nesse período em que a mãe vai se dedicar exclusivamente ao filho, os 120 dias, a empresa, no caso de vínculo empregatício, ela paga, remunera. Todavia, ela vai ter o seu ressarcimento perante o INSS nos eventuais descontos no futuro, ela não arca com esses dias, quem arca, na verdade, é o INSS”, esclareceu o especialista ouvido pelo LIBERAL.

Para o caso de pessoas desempregadas, a mãe tem direito ao benefício desde que tenha contribuído por pelo menos 10 meses e esteja sem registro em carteira há no máximo 12 meses, sendo que, caso a contribuição tenha sido de 10 anos ou mais, o período de desemprego formal pode ser de até 24 meses. Caso a pessoa esteja fora do prazo de carência, ela ainda pode realizar o pagamento de cinco meses da contribuição média que fazia enquanto empregada.