Nota Fiscal Paulista libera valores no dia 17

Créditos liberados em outubro são referentes às compras realizadas no 2º semestre de 2016 e estão sendo processados um bilhão de documentos fiscais


Foto: Alexandre Carvalho/A2IMG
Nota Fiscal Paulista libera créditos no próximo dia 17

A Secretaria da Fazenda do Estado vai liberar, no dia 17 deste mês, os créditos da Nota Fiscal Paulista aos participantes do programa. Estão sendo processados e homologados um bilhão de documentos fiscais. Por isso, as funcionalidades do sistema conta corrente da Nota Fiscal Paulista estão indisponíveis ainda. A opção “Utilizar Créditos” será retomada no dia 17.

Os créditos liberados no mês de outubro são referentes às compras realizadas no segundo semestre de 2016. O cálculo dos valores segue a regra do sistema antigo, que leva em conta o pagamento do percentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que fizeram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.

Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro do período.

Já as instituições sem fins lucrativos, que fizeram compras próprias ou tiveram doações de notas fiscais, receberão os créditos referentes ao primeiro semestre de 2017.

O cálculo referente aos meses de janeiro e fevereiro utilizará a metodologia antiga. Nos meses subsequentes já serão levadas em consideração as novas regras, que ampliaram o percentual de devolução para até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo comércio.

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