Matrícula deve ser descontada da anuidade

Valores pagos neste momento não podem ser considerados como um ‘extra’ para as instituições, tendo ele que ser abatido do valor da anuidade


Com a chegada do final do ano, muitas escolas particulares já começam a convocar os pais de alunos para a realização da reserva ou até mesmo da própria rematrícula para o ano letivo seguinte. No entanto, os valores pagos neste momento não podem ser considerados como um ‘extra’ para as instituições, tendo ele que ser abatido do valor da anuidade ou da semestralidade, de acordo com a forma de cobrança de cada unidade de ensino.

De acordo com o advogado e consultor financeiro Dori Bocault, especializado em direito do consumidor e do fornecedor, a escola deve apresentar com antecedência um contrato no qual esteja especificado o valor o total pago pelo aluno durante o ano letivo seguinte – quantia esta que não pode ser reajustada no período de um ano -, mostrando a quem paga pelo serviço que a taxa de matrícula faz parte daquele total.

Foto: Arquivo / O Liberal
Taxa de matrícula ou reserva deve ser descontada da anuidade ou semestralidade da instituição de ensino

“A escola deve apresentar esse cálculo para os pais ou responsáveis, para o interessado, ele tem que tomar conhecimento do valor da anuidade no prazo máximo de 45 dias antes da matrícula. Ela deve divulgar num lugar de fácil acesso ao público interessado o valor ou da anuidade ou da semestralidade e também o contrato e número de alunos por sala. Esse valor da anuidade, durante um ano, ele não pode ser alterado, ele tem que ser cumprido e, outro item muito interessante é que, o que você por ventura pagar de antecipação, de matrícula, reserva de matrícula, ou alguma coisa para garantir sua vaga, isso deve ser descontado do valor da anuidade”, explicou Bocault.

O advogado destaca ainda que não existe uma determinação sobre o valor da matrícula, que pode até ser mais alto que a quantia paga na mensalidade, mas reforça que independente do quanto foi pago, tudo deve ser descontado do montante.

Além disso, ele lembra que é um direito da instituição de ensino pedir pré-matrícula ou algum tipo de reserva, já que ela pode preencher suas vagas a qualquer momento e não tem a obrigação de aceitar mais alunos após o preenchimento do número previamente especificado.

“Ela (escola) tem esse direito. Elas fazem esse tipo de captação, ainda mais se a escola for concorrida, como forma de garantir tanto para o aluno uma tranquilidade de que ele vai continuar, como para a escola também, por que ela recebe um fluxo de caixa que vai fazer frente às despesas pesadas de final de ano”, concluiu o especialista.

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