Justiça suspende aumento da tarifa dos ônibus metropolitanos

Decisão liminar entende que os critérios para o aumento das passagens não estão detalhados tecnicamente e abrange todas as cidades do Estado


A Justiça de São Paulo determinou, em decisão liminar, a suspensão do aumento nas tarifas dos ônibus metropolitanos de todo Estado de São Paulo, atingindo sete contratos de concessão nas regiões de São Paulo, do ABC, Baixada Santista e Campinas. O reajuste aplicado nas passagens foi de 14,8% e começou a valer no dia 8 de janeiro.

A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública, atendeu o pedido da bancada do PT na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), que contesta o abuso do aumento. “Os critérios para o reajuste (…) não estão detalhados tecnicamente, “o que impede a análise de sua pertinência e, ademais, supera, sem explicação, os índices inflacionários”, traz a decisão.

A decisão, porém, só começa a valer depois que o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, seja citado. Em nota, a secretaria disse que ainda não foi citada e “tomará todas as medidas necessárias para cumprimento da decisão”.

Liberal Motors – BC

“A STM reafirma que o atendimento da ordem liminar impacta financeiramente, de forma drástica e prejudicial, o sistema de transporte e o orçamento do Governo do Estado. Se mantida a decisão, causará um impacto financeiro de mais R$ 212 milhões em 2017, além dos R$ 220 milhões envolvendo Metrô, CPTM e permissionárias da EMTU”, afirmou a secretaria.