Justiça dá ‘sinal verde’ para reajuste da tarifa metropolitana

Entrave entre o governo estadual e o Tribunal de Justiça congelou por quase um mês a tarifa do transporte intermunicipal no Estado de SP


O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a liminar que vinha congelando o reajuste no transporte intermunicipal desde o último dia 13. A decisão foi do presidente da instituição, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e valerá para cinco regiões metropolitanas do Estado, com exceção da capital, onde as tarifas de integração continuam suspensas.

Mesmo após ter recebido o sinal verde para aplicar o reajuste, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) não definiu ainda quando os novos valores passarão a vigorar. Por telefone, a assessoria de imprensa da instituição disse que “providências” serão tomadas esta semana e que a população será avisada sobre a mudança nos preços das passagens com antecedência.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
Apesar de liberados, EMTU diz que ainda não definiu quando novos valores serão aplicados

A suspensão foi proposta pela bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) da Assembleia Legislativa e chegou a ser acatada pelo Tribunal ainda na primeira quinzena do mês passado. Na época a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública, argumentou que os aumentos propostos não estavam suficientemente embasados tecnicamente, além de considerar os índices abusivos, por estarem acima da inflação do período.

No novo despacho, feito na última sexta-feira, o desembargador concorda com os argumentos apresentados em recurso pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB), de que a proibição no aumento causará lesão à ordem e economia pública. “Este pedido encontra-se instruído com documentos comprobatórios da variação de preços dos insumos de transporte público e demais elementos que justificam a recomposição tarifária almejada, bem como com demonstrativos do impacto financeiro da manutenção da liminar”, escreveu Mascaretti em sua decisão. Ele ainda acrescentou que o reajuste proposto para as regiões metropolitanas não ultrapassa a inflação e atendem os critérios contratuais.

A estimativa do governo paulista é que o impacto anual do reajuste colocado é de R$ 212 milhões.

VALORES
Apesar de não ter divulgado uma data para a vigência dos novos valores, a EMTU já havia anunciado no início de janeiro os preços reajustados por linha. Na RPT (Região do Polo Têxtil) o maior reajuste acontecerá na linha Americana-Campinas, operada pela empresa Ouro Verde. O trecho custará R$ 10,40 indo de um terminal para o outro ou até a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), um reajuste superior a 7,2%.

A menor tarifa que será praticada na região será de R$ 3,85 e valerá para conexões entre Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste. Já para ir ou voltar de Hortolândia e Sumaré, as passagens custarão acima dos R$ 4, podendo chegar até R$ 5,75 em distâncias maiores, como o trecho que liga Americana a região de Nova Veneza, em Sumaré.

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