Comissionados são alvo de nova ação em Nova Odessa

A argumentação é que os títulos dessas funções não caracterizam cargos que precisam de funcionários de confiança


Os cargos comissionados da Prefeitura de Nova Odessa são alvo de nova ação na Justiça. Uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Procuradoria Geral de Justiça pede que seja declarada a inconstitucionalidade dos nomes de 15 cargos comissionados. A argumentação é que os títulos dessas funções não caracterizam cargos que precisam de funcionários de confiança e justifiquem contratações de comissionados, dispensando concurso público.

Alguns dos cargos são ouvidor, administrador hospitalar, assessor de gabinete, diretores e assessor de gestão pública. Neste último caso, há seis diferenciações dentro do mesmo título. Segundo consta na ação, são 71 funcionários nomeados nessas 15 funções.

Foi feito também um pedido de liminar para suspensão imediata dessas nomeações, mas o pedido ainda não foi analisado pela Justiça.

Em 2016, uma ação semelhante havia sido movida pela Procuradoria, questionando a nomeação de oito cargos. Para adequá-los, a prefeitura apresentou um projeto de lei complementar no ano passado. As alterações foram aprovadas pela câmara em maio, e a Adin foi extinta “sem resolução do mérito”.

Na ocasião, a Procuradoria-Geral foi a favor da extinção, mas informou que seria necessário verificar a constitucionalidade das novas atribuições e não descartou mover nova açã. A prefeitura revelou que ainda não foi citada.

Com as mudanças realizadas em maio por conta da primeira Adin, a prefeitura promoveu outras mudanças, como a redução de cargos comissionados de 125 para 98. Foram também contratados 57 servidores concursados. O município reduziu em média R$ 1,7 mil os salários dos diretores e R$ 2 mil dos secretários.

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