72 presos não voltam após festas de fim de ano

Número representa 3,98% do total de 1.806 detentos que receberam o benefício em três unidades prisionais de Hortolândia


Pelo menos 72 presos do regime semiaberto que tiveram direito à saída temporária nas festas de Natal e réveillon em Hortolândia não retornaram às celas no início deste ano. O número representa 3,98% do total de 1.806 detentos que receberam o benefício da Justiça.

Foto: João Carlos Nascimento / O Liberal
De acordo com a SAP, 72 presos não retornaram da saída temporária em Hortolândia

O levantamento foi divulgado pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e refere-se a três unidades prisionais de Hortolândia: CPP (Centro de Progressão Penitenciária), Penitenciária Odete Leite de Campos Critter e Penitenciária 3.

Conforme a Lei de Execuções Penais, a saída temporária é concedida a internos que cumprem pena em regime semiaberto e possuem bom comportamento. Dentre os pré-requisitos previstos em lei, é necessário ter cumprido pelo menos um sexto da pena, para réus primários, e ao menos um quarto da pena, em caso de reincidência.

As solicitações de quem já cumpriu este período podem ser feitas pelos advogados, pela defensoria pública ou pelo órgão responsável pela administração penal onde o detento cumpre pena. A decisão de conceder ou não o benefício é exclusiva do juiz da Vara de Execuções Penais responsável pelo presídio.

A legislação penal prevê que os detentos possam ter direito a até cinco saídas anuais para passar com a família. As datas normalmente são o Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e uma escolhida pelo preso.

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