Sindicato de médicos perde ação sobre salários

O parcelamento de salários do funcionalismo público foi prática recorrente em 2016 em Americana


A juíza RobertaVirgínio dos Santos, da 2ª Vara Cível de Americana, julgou improcedente a ação movida em outubro do ano passado pelo Sindmed (Sindicato dos Médicos de Campinas e Região) contra a Prefeitura de Americana, em que a entidade pedia que a Justiça proibisse o parcelamento de salário dos profissionais que atuavam na cidade, e indenização por danos morais no valor mínimo de dois salários para cada médico.

O parcelamento de salários do funcionalismo público foi prática recorrente em 2016 em Americana, e diante da situação, o sindicato, na época, entrou com a ação com pedido de liminar, que não foi com cedida. No mérito da ação, o Sindmed também não teve sucesso.

Na ação, a entidade afirmava que ter recebido constantes reclamações sobre os atrasos, afirmando que sempre havia a “promessa” de que eles seriam regularizados. Na defesa, a prefeitura afirmou que os salários eram fracionados em razão da insuficiência e dinheiro em caixa, e apresentou documentos sobre o decreto de calamidade financeira.

A juíza ponderou na decisão que, no curso da ação, os salários acabaram sendo regularizados pela prefeitura, negando assim o primeiro pedido. Ela ainda aponta que o pedido de indenização por danos morais precisaria partir de cada profissional em ações individuais, negando também este item. Ainda cabe recurso da sentença de primeira instância.

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