Provisória, licença para aterro da Engep saiu só no ‘Dia D’

Cetesb autorizou o funcionamento do aterro instalado na região do Pós-Represa, em Americana, no mesmo dia do vencimento do contrato com a Estre


Contratada emergencialmente pela Prefeitura de Americana para receber os resíduos do município no aterro instalado na região do Pós-Represa, a empresa Engep só obteve a Licença de Operação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) nesta quarta-feira, no mesmo dia do vencimento do contrato do município com a Estre, de Paulínia, e da abertura da licitação. A coincidência da data foi o que permitiu que a empresa participasse do processo licitatório, e ganhasse com o preço mais baixo.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Engep obteve a Licença de Operação da Cetesb nesta quarta-feira

A Licença de Operação é o último documento necessário para que o aterro possa funcionar. Nas últimas semanas, com a proximidade do fim do contrato com a Estre, levantou-se a discussão sobre a situação do aterro da Engep, justamente porque ainda faltava essa documentação. No dia 8 de dezembro, apenas 12 dias antes do fim do contrato vigente, foi aberta a licitação, que acabou suspensa nesta quarta após contestações. Diante disso, foi necessária a contratação emergencial, realizada nesta quarta, dia em que a licença da Cetesb foi concedida.

A autorização do órgão estadual, entretanto, é provisória. O documento apresenta uma série de exigências de operação do aterro, como manutenção da via de acesso ao local, adoção de normas técnicas para evitar acidentes e poluição do solo e ar, e também determina que o espaço não receba lixo de outras cidades – o que também é proibido pela Lei Orgânica do Município.

A validade da Licença de Operação é 18 de junho, enquanto o contrato emergencial é de três meses, podendo ser renovado pelo mesmo período. Até o vencimento, a Cetesb deve fazer verificações periódicas no aterro, a fim de atestar, ou não, que a operação está ocorrendo dentro das exigências. Esse procedimento, segundo o órgão, é de praxe, já que alguns itens só podem ser confirmados com o aterro em funcionamento. De acordo com o gerente técnico da Engep, Delmo Conti Pescuma, nesta quinta, primeiro dia de atuação do aterro, o funcionamento foi melhor que o esperado, mesmo com a chuva.

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