Projetos do Executivo são maioria na CM de Americana

Dois vereadores – Otto Kinsui (PMDB) e Vagner Malheiros (PDT) – encerraram os seis primeiros meses da nova e renovada legislatura sem nenhuma proposta


Nada menos que 15 dos 19 vereadores da atual legislatura são caras novas no plenário da Câmara de Americana. Fruto da renovação substancial na Casa de Leis. Mas o resultado do “protesto” nas urnas nem sempre é perceptível. A elaboração de projetos de lei, essência do mandato, ainda é modesta.

Ao menos é o que indica o balanço deste primeiro semestre. Otto Kinsui (PMDB) – remanescente – e Vagner Malheiros (PDT) – estreante -, por exemplo, não assinaram um projeto sequer. Os demais, individualmente, também produziram muito pouco. Na quase totalidade dos casos, os vereadores se entregaram de corpo e alma a um único projeto – sua grande bandeira – e se limitaram a participar de propostas formulados em grupo.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Poder Executivo teve 26 projetos de lei protocolados de janeiro a junho

O Poder Executivo – com 26 projetos de lei protocolados de janeiro e junho – foi o “campeão” nesse quesito. E a oposição ao prefeito se limitou a vozes solitárias na bancada: minoria absoluta, sempre vencida nas votações. Para Roberto Romano, cientista social da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o Brasil preserva, desde o Império, um regime de “cultura absolutista”. “A Constituição estabelece o equilíbrio entre os poderes, mas isso não acontece na prática. Sem ‘comprar’ sua base de apoio, o Executivo não governa. Isso nunca vai mudar”, analisa.

Justificativas

Tanto Otto como Malheiros combinam quando analisam o próprio desempenho: o trabalho na câmara não se mede por número de proposituras. O primeiro admite que a apresentação de um projeto é uma ação importante. Mas, na sua opinião, muito mais importante é estudar e debater com seriedade as matérias que são do interesse da população.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Otto Kinsui ressalta a importância de sua participação dentro da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo

“Integro a Comissão de Finanças e Orçamento, como já integrava no mandato anterior. É um cargo que não aparece no plenário, fica nos porões da Casa, mas é de uma importância tremenda”, afirma Otto, que, ao longo de toda a legislatura passada, apresentou apenas dois projetos. “Pela comissão, passam projetos e propostas que dizem respeito diretamente aos interesses dos moradores”, completa.

Malheiros, por sua vez, assume que ainda aprende os “macetes” da função. “A gente chega com uma série de ideias, mas não conhece o trâmite legislativo, as regras da casa e os posicionamentos políticos. Estou me aprimorando. Ouvindo, aprendendo. Prefiro ficar quieto do que falar bobagem. Quando eu apresentar meu projeto, quero que ele seja importante para as pessoas”, afirma.

Mas ele garante: a timidez se limita ao plenário. “Nos bastidores, eu converso, dou minha opinião, sou ouvido”, diz. “Quero ser representante do povo no debate de políticas públicas”, projeta.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Malheiros assume que ainda está aprendendo os ‘macetes’ da função e ainda prepara projeto ‘importante’

Novatos dominam as indicações ao Paço

Apesar da atuação modesta na elaboração de projetos de lei, os vereadores de Americana – principalmente os de primeira viagem – se notabilizaram pela apresentação de indicações ao longo deste primeiro semestre, exigindo da prefeitura a execução de serviços públicos básicos: operação tapa-buracos, conserto da tubulação, capinação de praças públicas, aprimoramento das unidades de saúde.

Nada menos que 2.591 indicações foram protocoladas no período. O prefeito Omar Najar (PMDB) foi cobrado por seus próprios correligionários e aliados, que exigiram resposta às carências elencadas pelos eleitores.

Requerimentos

Os vereadores da oposição foram os que mais se destacaram na apresentação dos requerimentos, pedindo basicamente o detalhamento de contratos assinados pelo Executivo. Os “fiscais” exigiram mais de 600 explicações sobre procedimentos públicos. Um terço deles, para se ter uma ideia, foi assinado pelos três vereadores do PT e do PC do B.

‘Estão aprendendo’, afirma presidente

Na opinião do presidente da Câmara de Americana, Alfredo Ondas (PMDB), o primeiro semestre foi, sim, produtivo. A participação efetiva do vereador em plenário, diz, não pode ser medida pelo número apresentado de projetos de lei.

“Por estarmos no começo da legislatura, muitos vereadores ainda estão aprendendo. Mas a vontade demonstrada e o envolvimento em plenário comprovam a qualidade do grupo”, avalia.
“Disposição em ajudar a população é o que mais importa”, resume o peemedebista.

Ondas faz questão de destacar a participação coletiva na aprovação de projetos considerados por ele “essenciais”. Cita, por exemplo, o plano municipal de videomonitoramento; o convênio da Gama com corporações das cidades vizinhas para o patrulhamento preventivo; a remoção das pessoas em situação de vulnerabilidade dos semáforos e a regulamentação das antenas de sinais da telefonia celular. Todos os projetos citados pelo presidente, contudo, foram encabeçados pelo próprio Ondas.

Mas o presidente admite: alguns de seus pares precisam amadurecer, e votar de acordo com própria consciência. “Os vereadores não podem ter medo de vaias, xingamentos e pressões. Senão, vamos viver a ditadura do grito: quem grita mais alto leva. Não pode ser assim. O vereador precisa ser fiel à ideia política que ele representa”.

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