Prefeitura rompe com a VPT, mas mantém ônibus nas ruas

Administração entendeu que empresa não atendeu a notificações sobre dívida e frota antiga


O prefeito Omar Najar (PMDB) decretou a caducidade do contrato de concessão do serviço de transporte público da Prefeitura de Americana com a VPT (Viação Princesa Tecelã). No documento, o Executivo determina que a empresa continue atuando na cidade até que outras concessionárias sejam contratadas emergencialmente. Com isso, os ônibus circulam normalmente.

A decisão do prefeito foi tomada nesta sexta-feira e ocorre após a prefeitura ter notificado a empresa, no início de outubro, para que quitasse em até um mês as dívidas com o poder público e trocasse parte da frota de ônibus, considerada inadequada. Segundo o governo municipal, vencido o prazo, a VPT não atendeu às exigências.

Como a prefeitura sugeriu em um processo judicial que romperia o contrato de concessão, a VPT entrou na Justiça para tentar evitar o suposto rompimento. A empresa alegou que os processos administrativos que poderiam levar ao fim do contrato não haviam sido feitos corretamente. A Justiça, entretanto, negou liminar pedida pela VPT na última segunda-feira.

Foto: Arquivo - O Liberal
Apesar de decisão desta sexta, ônibus da VPT continuam circulando até escolha de empresa

No final da manhã desta sexta-feira, ao acompanhar a movimentação do processo administrativo pelo site da prefeitura, os advogados da empresa constataram o decreto de caducidade e chegaram a ingressar com um pedido de reconsideração da decisão judicial.

O juiz Marcos Cosme Porto, da 2ª Vara Cível, entendeu que as capturas de tela do processo administrativo no site da Prefeitura de Americana, anexadas pelos advogados da VPT, não comprovaram que o decreto havia sido assinado sem o devido procedimento administrativo.

O magistrado afirmou na decisão que já solicitou informações da prefeitura e que, caso seja constatada alguma irregularidade, irá se se manifestar rapidamente.

Questionada pelo LIBERAL sobre o decreto, a VPT informou nesta sexta-feira que não foi notificada sobre qualquer alteração no contrato de concessão e que não teve acesso à decisão de Omar. “Tão logo tenha acesso às informações, a empresa se irá se pronunciar pelas vias competentes”, trouxe a nota.

IMBRÓGLIO. No final de outubro, a prefeitura fez um chamamento para contratar emergencialmente empresas para assumir, por até seis meses, as linhas do transporte na cidade. Após a definição das duas novas concessionárias, entretanto, a Justiça barrou o processo a pedido da VPT. A prefeitura tenta reverter a decisão.

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