Prefeitura de Americana dobra ações para cobrar devedores

Processos impetrados miram o pagamento de dívidas que somam R$ 73,5 milhões; dívida ativa considerada “reembolsável” pode chegar em R$ 200 milhões


A Prefeitura de Americana entrou com 16 ações judiciais por dia, em média, para cobrar devedores em 2017. O número mais que dobrou em relação ao ano anterior. O valor cobrado nos processos cresceu mais ainda: quatro vezes. As ações impetradas no ano passado miram o pagamento de dívidas que somam R$ 73,5 milhões. As informações são do secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri. A dívida ativa (tudo que é devido à prefeitura) considerada “reembolsável” é de aproximadamente R$ 200 milhões.

A alta no número de processos e dos valores cobrados deve-se principalmente a quatro fatores: um mutirão realizado no fim do ano para ajuizamento de ações; a prioridade dada aos grandes devedores; a informatização dos procedimentos e a ampliação do leque de bens que o Executivo agora tenta penhorar na Justiça. Até imóveis que são o único bem do devedor, no caso de dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), têm sido alvo dos processos. A maior parte dos débitos é de IPTU e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Foto: João Carlos Nascimento-O Liberal
Setor de cobranças da prefeitura, que tem feito análise minuciosa dos casos para ter sucesso

A prefeitura impetrou, em 2017, 6.023 ações de cobrança, número 118,54% maior que em 2016 (2.756 ações) e 335,19% superior ao de 2015, quando foram 1.384 processos. O valor cobrado nas ações ajuizadas no ano passado, R$ 73,4 milhões, é 319,43% superior ao do ano anterior (R$ 17,5 milhões).

Segundo Niuri, a prefeitura tem feito uma análise minuciosa dos casos para conseguir sucesso na Justiça. Um exemplo é o caso de um empresário do município que tinha dívida aproximada de R$ 3 milhões, incluindo multas e juros. A prefeitura conseguiu então que a Justiça confiscasse 30% do faturamento da empresa do cidadão. O empresário aderiu ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal, que abatia juros e multas) e quitou débito por cerca de R$ 1,5 milhão.

“São pessoas que têm condições de pagar”, explica Niuri, referindo-se aos grandes devedores, que têm recebido atenção especial. Uma procuradora do município foi destacada para cuidar só deles.

O secretário informou que o aumento no número de processos se deve, em parte, à informatização do procedimento para entrar na Justiça. Não é preciso mais ir ao balcão do Fórum para protocolar um processo. “É quase uma mala direta”, diz o secretário de Fazenda, Ricardo Fernandes, que deu entrevista ao LIBERAL ao lado de Niuri na tarde desta quinta.

Niuri não sabe precisar quanto as ações judiciais renderam em receitas. Ele afirma, porém, que o acréscimo de arrecadação no Refis de 2017 é resultado direto dos processos: foram R$ 26,1 milhões arrecadados ou negociados no ano passado, ante R$ 12,7 milhões na edição de 2015. “O cara, depois que recebe a citação (judicial), corre pra pagar”, afirmou Niuri.

No fim de 2017, o setor jurídico também percebeu que havia muitas dívidas perto de “caducar” (o prazo para cobrança judicial é de cinco anos). A Secretaria então manteve profissionais trabalhando no fim do ano para ajuizar estes processos.

IPTU. A prefeitura tem pedido penhora de imóveis em dívidas de IPTU, postura que não era adotada antes, de acordo com o secretário de Negócios Jurídicos. Mesmo que seja o único bem do devedor, o pedido de penhora é feito. Segundo Niuri, já houve imóveis confiscados.

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