Omar Najar sanciona lei que regulamenta Uber

De autoria dos vereadores Marschelo Meche e Guilherme Tiosso, lei prevê que carros devam passar por vistoria e estar em dia com obrigações municipais


O prefeito Omar Najar sancionou nesta segunda-feira (17), a lei que autoriza e regula o funcionamento do Uber e outros aplicativos de transporte de passageiros. Americana é a primeira cidade da região de Campinas a regulamentar o uso do aplicativo. Agora, os munícipes poderão contar com o transporte para se locomover dentro e fora do município.

De autoria dos vereadores Marschelo Meche e Guilherme Tiosso, a nova lei prevê que todos os veículos devam passar por vistoria e estar em dia com suas obrigações municipais. Para a prestação do serviço, serão autorizados somente condutores que sejam titulares de carteira de motorista profissional válida e moradores de Americana. Eles devem apresentar comprovante de antecedentes criminais e ter seguro de APP (Acidentes Pessoais a Passageiros) com cobertura mínima igual à exigida ao serviço remunerado de passageiros por táxi.

Foto: Arquivo / O Liberal
Carros começaram a circular em Americana, mas não existe lei que regulamenta o serviço

Além disso, a lei prevê que o motorista pague o ISSQN (Serviço de Qualquer Natureza) para a prefeitura, tenha a carteira de habilitação há cinco anos e que o veículo possua, no mínimo, 10 anos de uso. Motoristas ainda terão que colocar, no pára-brisa, a placa de licença concedida pelo município.

De acordo com o vereador Tiosso, a partir de agora o Poder Executivo vai entrar em contato com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para ver a melhor forma de iniciar o cadastro e os motoristas entregarem a documentação.

“Eu acho que as emendas que os vereadores fizeram são importantes, foi uma iniciativa que completou o Projeto, achei interessante. Hoje eles serão cadastrados e o munícipe tem uma garantia melhor do transporte coletivo”, afirmou o prefeito Omar Najar.

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