Multa para quem colocar fogo em APPs pode aumentar em 10 vezes

Flagrantes podem ser feitos pela própria população através de fotos e vídeos


A Comissão de Despoluição da Represa Salto Grande protocolou na Câmara de Americana um projeto de lei para aumentar em 10 vezes o valor da multa para quem colocar fogo em APPs (Áreas de Proteção Permanente) no município. A ideia é tornar mais rígida a infração, a fim de diminuir o número de casos, passando o valor da infração de R$ 1,5 mil para R$ 15 mil. A medida também visa permitir que a população auxilie na fiscalização.

A iniciativa partiu da comissão, mas tem assinatura de oito vereadores. Um dos membros do grupo, Rafael Macris (PSDB), explicou que as duas mudanças que o projeto promove devem surtir efeito na redução das queimadas. O primeiro porque aumenta consideravelmente o valor da multa, e o segundo aumenta a fiscalização desses casos.

“Inserimos um parágrafo para que o auto de infração possa ser lavrado mediante foto ou vídeo apresentados por qualquer pessoa. Antes, isso não era previsto. Tinha que acontecer o flagrante pelas equipes de fiscalização. Vai ser como no descarte irregular de lixo. A gente está trazendo essa facilidade para pegar mais esse tipo de infração, porque antes era muito difícil. Vai facilitar a fiscalização, colocando a própria população junto do policiamento”, explicou o vereador.

Macris também destacou que a iniciativa visa proteção do meio ambiente como um todo, nas mais diversas APPs do município, mas também tem importância para a Represa Salto Grande. “Quando essas queimadas ocorrem no entorno da represa, elas destroem a mata ciliar, e isso prejudica o meio ambiente aumentando a poluição da represa, porque a mata ciliar é como um filtro”, afirmou.

O problema das queimadas normalmente se evidencia nos períodos mais secos do ano. De acordo com dados de setembro da Secretaria de Meio Ambiente, cerca de 120 queimadas em terrenos (APPs ou não), já haviam sido registradas no município.

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