MP volta a investigar comissionados na CM

Presidente Alfredo Ondas (PMDB) explicou que a questão já transitou em julgado e que os cargos apontados na decisão judicial já foram extintos no ano


Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Alfredo Ondas diz que os ajustes necessários foram feitos e acredita que câmara age de acordo com a lei

O MP (Ministério Público) voltou nesta semana a abrir investigação sobre possíveis irregularidades nos cargos em comissão da Câmara de Americana, assunto que já foi alvo de ação judicial movida em 2013 pelo mesmo promotor Sérgio Claro Buonamici, do Patrimônio Público e Social. Ele abriu o inquérito e pediu informações para o presidente do Legislativo, vereador Alfredo Ondas (PMDB), que afirma não haver inconstitucionalidade nas nomeações.

Na portaria de abertura do inquérito civil, o promotor escreve que o procedimento tem objetivo de apurar a “desconformidade de critério de provimento em comissão de cargos públicos” aprovado pelo projeto de decreto-legislativo no início do ano passado para estabelecer os cargos e salários. O objetivo, segundo o documento, é investigar possível prática de ato de improbidade administrativa por ofensa aos princípios da administração pública.

A abertura do inquérito contém um ofício para o presidente da câmara para que ele preste informações sobre a necessidade dos cargos públicos comissionados aprovados pelo decreto, e a compatibilidade deles com a Constituição.

Mesmo sem ainda ter sido notificado pelo MP, o presidente Alfredo Ondas falou do tema com o LIBERAL. Ele defendeu que a questão já transitou em julgado, e que os cargos apontados na decisão judicial já foram extintos no ano passado. Conforme documento anexo no inquérito, a câmara conta hoje com 32 funcionários em cargos comissionados, além dos três assessores por gabinete.

“Essa apuração vem exatamente repetir os mesmos argumentos utilizados em uma mesma apuração feita em 2013, em que a Justiça determinou, sem ter mais como recorrer, que a situação desses comissionados é regular. A Justiça apontou que nós tínhamos na Casa nove cargos que não eram constitucionais porque não possuíam função determinada. Quando eu assumi a presidência, não esperei a decisão final da Justiça. Nós fizemos uma reforma extinguindo esses cargos e ainda uma diminuição nas faixas salariais”, afirmou Ondas.

O vereador explicou que acredita que essa nova investigação acabará arquivada pela Promotoria quando as informações forem prestadas. “Causa certa surpresa os mesmos argumentos serem repetidos nessa apuração. Mas estamos com tranquilidade de que, a partir do momento que o promotor tomar conhecimento de que nós fizemos todos os ajustes previstos naquela decisão judicial, ele vai determinar o arquivamento, porque é um caso já decidido pela Justiça. Nós já atendemos tudo aquilo que estava previsto na decisão”, disse o presidente.

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