MP questiona descumprimento de TAC pela Prefeitura de Americana

Das 11 obrigações assumidas em dezembro de 2015, e cujos prazos estão vencidos, nove constam como descumpridas


O MP (Ministério Público) enviou à Prefeitura de Americana e à Gama (Guarda Municipal de Americana) um ofício questionando o descumprimento de cláusulas previstas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para reduzir o despejo de lixo e entulho na cidade. Até agora, das 11 obrigações assumidas em dezembro de 2015 e cujos prazos para execução estão vencidos, nove constam como descumpridas.

O relatório que analisa o que foi feito até agora levou em consideração a documentação enviada pela própria administração e pela Gama, que terão prazo de 30 dias para responder aos questionamentos. O cálculo provisório da multa pelo descumprimento chega a R$ 1,6 milhão.

O TAC foi firmado com o objetivo de cessar o descarte irregular de resíduos e a reparação dos danos ambientais decorrentes disso. O documento prevê a construção de oito Ecopontos na cidade. O prazo para o primeiro deles, na Rua Estevam Carlos Vicentin, Jardim Dona Rosa/da Paz, venceu no dia 30 de junho e o dispositivo ainda não está construído. Em agosto, a prefeitura chegou a pedir ao MP mais 20 dias para a construção do Ecoponto, mas nenhuma outra informação foi prestada pela administração municipal ao órgão desde então.

Foto: Marcelo Rocha / O Liberal
Reportagem esteve em local onde deveria existir o ecoponto no Jardim da Paz, mas constatou que os próprios moradores cercaram o local

O Ministério Público questiona, ainda, a realização de projeto de educação ambiental, especificamente no que se refere aos servidores públicos; fiscalização ininterrupta dos Ecoponto existentes para impedir a incidência de queimadas e auxílio para registro das cooperativas de recicláveis que ainda atuam na informalidade.

Em relação à Gama, consta que não foi comprovada a atuação exclusiva da equipe do GPA (Grupo de Proteção Ambiental) em ocorrências de natureza ambiental; a falta de informações sobre fiscalização de caçambas de resíduos de construção civil e envio de relatórios semestrais ao MP e à Cetesb, bem como comunicação à Secretaria de Meio Ambiente todas as ocorrências de descarte irregular, e também à Polícia Civil e Promotoria de Justiça caso haja crime.

A reportagem pediu um posicionamento à prefeitura na tarde de segunda-feira. A assessoria de imprensa informou que os técnicos estavam elaborando as respostas, mas seria necessário um prazo maior para se pronunciar sobre todas as cláusulas cujos prazos expiraram. Em setembro, a reportagem havia questionado a prefeitura sobre o Ecoponto do Jardim da Paz, e foi informada que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos priorizou a construção do novo Ecoponto do Jardim dos Lírios, cujo prazo é dezembro deste ano. A previsão era que este mês fossem iniciadas obras do Jardim da Paz e de Ecoponto no Jardim Bertone.

Liberal Motors – BC
Revista L – BC.1