Medida cria teto de até R$ 20 mil para funções gratificadas

Corte no pagamento do benefício para servidores da Prefeitura de Americana visa uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões até o fim do ano


A Prefeitura de Americana informou nesta terça-feira que determinou um corte nos gastos com funções gratificadas – cargos comissionados ocupados por servidores concursados. O prefeito Omar Najar (PMDB) emitiu uma circular determinando que as secretarias estabeleçam teto de até R$ 10 mil para o exercício das funções que recebem as gratificações. Para as pastas de Educação, Saúde e Obras, o teto será de R$ 20 mil.

A projeção da prefeitura é que a economia com a imposição seja de aproximadamente R$ 3 milhões até o fim do ano. Atualmente, as gratificações custam até R$ 440 mil por mês na folha salarial do Executivo. Com a medida, a redução será para R$ 170 mil mensais.

As funções gratificadas só podem ser exercidas por servidores concursados, que costumam ser nomeados para assumirem responsabilidades de chefia ou aquelas que exigem maior tempo no serviço.

Foto: Arquivo / O Liberal
Governo de Omar tenta reduzir gratificações para se adequar ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

A medida foi estimulada pela administração, também, para que se reduzisse a carga de horas extras por parte dos concursados, já que gratificados são função de dedicação integral sem registro de ponto.
Segundo informações da prefeitura, há 348 concursados em função gratificada atualmente. Ainda não é possível definir quantos desses irão ter de voltar à função original, já que o teto estabelecido se refere a custos de cada secretaria.

Uma das motivações da medida será reduzir o comprometimento da arrecadação com a folha de pagamento, que pela lei não pode ultrapassar o limite prudencial de 54% da receita.

Em 2016, a Prefeitura de Americana ficou acima do percentual durante todo o ano e, no fim, chegou a comprometer 57% das receitas. Quando o limite prudencial é extrapolado, o Executivo corre o risco de ter as contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual).

Nos dois anos do primeiro mandato de Omar Najar, o argumento para se manter acima do limite prudencial era que o comprometimento da arrecadação com a folha já superava os 70% quando ocorreu a mudança de gestão. Houve esforços para reduzir o comprometimento nesse período, mas houve ainda queda de arrecadação e receitas municipais.

A decisão de cortes nas gratificações já faz parte da série de medidas que vem sendo tomadas desde que Omar decretou estado de calamidade financeira, em outubro. O prefeito já anunciou a limitação da realização de horas extras, cortou aproximadamente em 30% o número de comissionados e ainda enviou para a câmara um projeto que prevê a criação de banco de horas para os servidores. Quando anunciou a calamidade – que deve ser prorrogada –, o prefeito disse que, se necessário, cortaria o número de concursados. Até agora, no entanto, a proposta não foi adiante.