Hora extra custa R$ 110 mil por mês à prefeitura

Oposição denuncia cargas horárias exageradas, que prejudicam a qualidade das aulas e a saúde do servidor


Professores da rede municipal estão sendo convidados a fazer horas extras, com o objetivo de assumir as aulas que, supostamente, eram ministradas por servidores que estavam em estágio probatório e foram demitidos pela prefeitura. A prefeitura nega sobrecarga de serviço e diz que as horas extras cobrem a ausência de servidores afastados, com atestado médico.

A questão é que o Executivo gastou, entre os dias 21 e agosto e 20 de setembro, quase R$ 110 mil em horas extras para cobrir aulas dos ensinos infantil e fundamental (veja matéria nesta página), e o procedimento gera críticas pesadas dos opositores.

O Executivo tem respaldo legal para oferecer aulas e pagar horas extras, desde que o servidor se disponha a trabalhar. Acontece que há casos de professores que cumprem cargas horárias pesadas, o que afeta a qualidade das aulas ministradas, e ainda coloca em risco a saúde do servidor. A situação é detalhada em um requerimento protocolado na câmara pelo vereador Sérgio Alvarez, o padre Sério (PT), que se ampara em denúncias feitas por próprios servidores.

Foto: Arquivo / O Liberal
Antônio Forti diz que Omar demitiu probatórios, mas contrata comissionados

Apesar do amparo legal para o pagamento de horas extras, o próprio Sindicato dos Servidores questiona a eficiência do procedimento. Para Antônio Forti, presidente da entidade, há “casos escabrosos” em que servidores, dos mais diversos setores, que acumulam funções e trabalham mais de 300 horas mensais. “A que horas o servidor almoça ou descansa?”, questiona.

Forti também reclama que Omar Najar (PMDB) foi incoerente ao demitir servidores probatórios alegando economia, ao mesmo tempo em que indica comissionados em diversas secretarias. “Todas as nomeações ou indicações para cargos de confiança estão sendo diariamente informadas à Justiça”, disse.

BRIGA

O Executivo teve aval da Justiça para proceder demissões e adequar a folha de pagamento às exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Mas Forti lembra que a briga judicial que trata a demissão de probatórios não terminou. Cerca de 60 servidores, segundo ele, já ingressaram com ações judiciais individuais no sindicato, denunciando exonerações que consideram indevidas. Inclusive uma servidora ganhou o direito de voltar ao trabalho em uma decisão da Justiça de Americana.

A falta de professores na rede municipal pode gerar mais processos judiciais. Há casos, por exemplo, de educadores sem formação especializada, ministrando matemática ou português, segundo o sindicato.
Quando não existe nem o “professor improvisado”, os alunos passam o tempo fazendo atividades sem qualquer relação com as matérias. Na visão do padre Sérgio, a rede vive um momento caótico. “A educação é um direito social previsto na Constituição”, citou.

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