Estado e MP investigarão repasses ao Hospital Municipal

Corregedoria-Geral quer que Prefeitura de Americana devolva R$1,6 milhão por irregularidades durante a gestão de Diego De Nadai


A CGA (Corregedoria-Geral da Administração) está pedindo ao MP (Ministério Público) de Americana o compartilhamento de documentos e provas levantadas até agora nas investigações das obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal Doutor Waldemar Tebaldi.

O órgão acompanha a aplicação de verbas públicas em nome do Estado de São Paulo. No caso da unidade americanense, o Estado está pedindo ressarcimento de R$ 1,6 milhão à prefeitura, referente aos convênios realizados para a construção iniciada na gestão de Diego De Nadai (PTB). O ex-prefeito cassado é acusado pelo órgão de não comprovar o uso correto das verbas repassadas e desrespeitar o plano de trabalho do convênio.

O pedido de compartilhamento de provas chegou ao MP na semana passada. A investigação em nível municipal está sendo conduzida pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Sergio Buonamici, desde outubro. Ele aguarda a manifestação do ex-prefeito e ex-secretários sobre o caso, para dar prosseguimento às apurações.

Liberal Motors – BC

Foto: Arquivo / O Liberal
Estado pede o ressarcimento das verbas porque não houve prestação das contas

Com o compartilhamento dos trabalhos entre os órgãos, as apurações feitas pela Controladoria também poderão ser usadas pelo MP em uma possível proposta de ação judicial por improbidade administrativa.

Em nota, a CGA, disse que instaurou um procedimento investigativo sobre o caso em 2013 para apurar os repasses feitos através de emendas parlamentares. O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) intermediou os repasses, totalizando R$ 2,4 milhões – o primeiro no valor de R$ 700 mil e o segundo de R$ 1,7 milhão.

Além de verificar a prestação de contas da ex-gestão e encontrar irregularidades, o órgão também ouviu dois funcionários encarregados por analisar estas despesas no Departamento Regional de Saúde de Campinas e concluiu que os cofres da Secretaria Estadual de Saúde precisam ser ressarcidos.

Pagamento

“Atualmente, a CGA acompanha a recomposição de patrimônio junto à Secretaria de Estado da Saúde e verifica se o pagamento será feito de forma amigável ou ocorrerá por meio de cobrança judicial com inserção de débito na dívida ativa”, escreveu o órgão em nota. A notificação desta cobrança, de acordo com a Controladoria, chegou ao gabinete do prefeito Omar Najar (PMDB) em janeiro do ano passado.

Em nota, a prefeitura disse que em 2015 chegou a receber uma cobrança de R$ 9 milhões pela obra de anexo. “Em um trabalho do Poder Executivo conseguiu-se a comprovação do uso da maior parte desses recursos, reduzindo o montante para aproximadamente R$ 1,6 milhão”, explicou a atual gestão.

A prefeitura ainda diz que mandou uma revisão dos valores ao Departamento Regional de Saúde de Campinas, mas nunca recebeu resposta.

“Temos o interesse em sanar qualquer pendência dentro da nossa capacidade econômica, mas ainda não houve uma cobrança oficial por parte do Estado”, garante a assessoria de imprensa do Executivo. A Secretaria Estadual de Saúde não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta edição.